Servidor demitido de forma irregular pelo prefeito de Óbidos retorna ao cargo
Nesta semana, o técnico em agropecuária Jefferson dos Santos Pereira foi reintegrado aos quadros da prefeitura municipal de Óbidos. A reintegração é resultado de uma decisão liminar do juízo da comarca de Óbidos diante dos vários indícios de irregularidades na demissão sumária do servidor.
O processo foi ajuizado pelos advogados Marjean Monte e Dienne Bentes, que atuam na defesa de Jefferson.
Mesmo com o registro de que o procurador geral do município teve acesso direto aos autos por cerca de 10 vezes, tomando conhecimento expresso da decisão, a prefeitura só promoveu a reintegração no último dia do prazo calculado automaticamente pelo sistema de processo judicial eletrônico (PJe).
Em nova decisão no mesmo processo, o juiz titular da comarca de Óbidos determinou que o município apresente nos autos, no prazo de 48 horas, cópia integral dos dois processos administrativos que envolvem o servidor e ainda o PAD que o atual adjunto, Jânio de Souza Queiroz, da pasta da agricultura e abastecimento e respondeu pelos mesmos fatos e na mesma época, mas que não foi revisto pelo prefeito.
O regime jurídico único do município de Óbidos prevê que os processos de revisão devem ser conduzidos por uma comissão, o que foi ignorado em parecer do procurador geral do município, Walder Florenzano, que indicou ao prefeito a demissão sumária do servidor.
Após o atendimento da nova decisão judicial, os advogados de Jefferson farão nova manifestação e pretendem comprovar em juízo uma série de irregularidades que podem caracterizar perseguição pessoal e direcionamento a uma nova pena de demissão, o que é corroborado por um áudio atribuído a Walder Florenzano que circula nas redes sociais.
Os fatos também já estão sendo apurados pelo Ministério Público, depois que o servidor protocolou representação pedindo investigação sobre possíveis condutas criminosas e atos de improbidade administrativa no ato de sua demissão e na condução dos processos administrativos.
O Impacto
Sugiro ao servidor que entre com mais um processo para que esse individuo aprenda a respeitar as pessoas, ele ainda não se tocou que o cargo de prefeito que ele está, não é vitalício. Esse individuo parou no tempo em 1945, acorda mente retrógrada!