OMISSÃO DO FISCO INCENTIVA ALGUMAS EMPRESAS FICAREM À MARGEM DA LEI

Recebemos denúncia de que algumas empresas em atividade, na cidade de Itaituba, estão operando sem cupom fiscal, sem nota fiscal, sem inscrição estadual e CNPJ. Agindo livremente na cidade de Itaituba, causando prejuízos às empresas que estão regularizadas e cumprem suas obrigações fiscais. A denúncia informa que o Fisco tem conhecimento da situação, porém, não demonstrou nenhum interesse em investigar, mesmo sabendo quais são essas empresas que operam livremente na cidade obtendo lucros sem recolher os impostos.

As empresas que querem trabalhar dentro da legalidade estão sentindo dificuldades, já que quando vão adquirir produtos e exigir notas fiscais das compras ou recibos, os fornecedores se recusam em vender, causando prejuízos em seus atos administrativos internos e são fiscalizadas constantemente pelo Fisco.

Com a omissão do Fisco, essas empresas são incentivadas a fraudar a legislação e quem procura cumpri-la já pensa também em ingressar no ramo da ilegalidade, já que cumprindo a legislação são fiscalizadas e as que não cumprem não são. Dessa forma, o Fisco abre as portas para a ilegalidade.

Segundo a denúncia, o Fisco não fiscaliza as empresas à margem da lei e concentra a fiscalização apenas nas empresas que possuem notas fiscais, possuem cupom fiscal e atendem a legislação, que mesmo recolhendo pouco ou muito, estão no prejuízo. Com essa omissão, o Fisco causa prejuízos às empresas que ficam impossibilitadas de atualizar suas contabilidades e competir no mercado, já que as empresas fornecedoras dos produtos não dão notas fiscais ou recibos para comprovar os pagamentos.

As empresas que possuem sua contabilidade regular e querem cumprir a legislação estão sentindo dificuldade de trabalhar dentro da legalidade, já que seus concorrentes, à margem da lei, estão auferindo lucros exorbitantes, sem fiscalização do Fisco.

Para as que cumprem [as obrigações tributárias], essas empresas sofrem fiscalização, enquanto as que auferem vantagem deveriam ser fiscalizadas e não são.

O Impacto