Auditoria aponta irregularidades em serviços da Piquiatuba Táxi Aéreo a distrito indígena
A Piquiatuba Táxi Aéreo, empresa aérea com sede em Santarém, é suspeita de diversas irregularidades na prestação de serviços contratados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei/Guatoc).
É o que consta no relatório da Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre a ocorrência de irregularidades em licitação e execução do respectivo contrato, que prevê a prestação de serviços de fretamento de aeronaves, do tipo táxi-aéreo, com transporte de pessoas, cargas comuns e perigosas, missões de trocas de equipe e remoção aérea e aeromédica, com o uso de sistema informatizado de controle e supervisão de aerotransporte.
Segundo a CGU, os trabalhos evidenciaram, resumidamente, subcontratação irregular de terceiros para a prestação de serviços, utilização de aeronaves privadas em operações comerciais e uso de aeronaves com capacidade técnica inferior à exigida no contrato e termo de referência.
Também foram identificados atestes de “prestações de contas” e pagamentos sem documentos mínimos, superfaturamento no quantitativo de horas voadas e disponibilização de aeronaves em quantitativo inferior ao exigido no contrato.
Diante da constatação, o órgão emitiu recomendações para a criação de mecanismos de controle e monitoramento da execução de contratos. A auditoria também indicou a abertura de procedimentos administrativos com o objetivo de apurar prejuízos e o respectivo ressarcimento de valores pagos, além de abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de servidores pela não observância da execução contratual.
A auditoria da CGU foi realizada em função de situações presumidamente irregulares atribuídas a contratos firmados pela Piquiatuba com diversos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) para o fornecimento do serviço de fretamento de aeronaves.
O Dsei/Guatoc foi o distrito selecionado para análise uma vez que, no período de 2016 a 2021, foi a unidade que realizou o maior volume em pagamentos para a empresa.
Síntese das irregularidades
Os exames realizados apontam a ocorrência de irregularidades, em razão de ter sido verificado restrição à competitividade no PE (SRP) n.º 05/2017;
– Utilização irregular da cidade de Ourilândia como polo base e prejuízo efetivo de R$ 372.436,50;
– Utilização irregular de aeronaves monomotor em razão do não atendimento da capacidade mínima estabelecida no Termo de Referência, com prejuízo efetivo de R$ 115.313,32;
– Pagamento irregular de horas de voo não realizadas com prejuízo efetivo de R$ 24.225,00;
– Não utilização do Sistema Informatizado de Controle e Supervisão de Transporte Aéreo;
– Relatórios de Viagem com insuficiências de informações;
– Pagamentos irregulares de horas de voos em missões aéreas incompatíveis com o objeto do Contrato, com prejuízo potencial de R$ 279.612,31;
– Fragilidades dos controles internos da gestão do Dsei/Guatoc quanto ao acompanhamento da execução do contrato nº 06/2018.
Ainda de acordo com a CGU, os achados de auditoria revelam que o Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei/Guatoc) não adotou providências efetivas para estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos da gestão, de modo a acompanhar adequadamente a execução do Contrato n.º 06/2018.
“Conclui-se, ainda, pela incapacidade operacional da empresa Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda., tendo em vista que, conforme registros, não prestou os serviços contratados adequadamente, em virtude de ter empregado irregularmente aeronaves de operação de terceiros, com capacidade de passageiros inferior às estabelecidas em ato, revelando que não possui aeronaves aptas em quantidades suficientes”, expõe o relatório.
Os prejuízos, potenciais e efetivos, calculados em decorrência dos achados de auditoria somam o valor de R$ 791.587,13, representando 9,72% do montante analisado.
Sobre o Distrito
O Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins – Dsei/Guatoc, unidade gestora descentralizada da SESAI/MS, possui extensão territorial de 325.754 km2, com sede no município de Belém, e está organizado em 08 (oito) Polos Bases e 05 (cinco) Casais (Casa de Saúde Indígena).
Abrange 21 (vinte e um) municípios, sendo 20 no estado do Pará (Santa Luzia, Tomé Açu, Aurora do Pará, Paragominas, Baião, Mojú, Tucuruí, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Itupiranga, Jacundá, Bom Jesus do Tocantins, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Belterra, Santarém, Oriximiná e Óbidos), e 1 no estado do Maranhão (Centro Novo do Maranhão).
A População atendida atualmente é de 17.500 indígenas de 41 etnias: Atikun, Assurini, Anambé,Amanayé, Apiaka, Arapium, Arara Vermelha, Borari, Cumaruara, Chiquitana, Gavião, Guajajara, Guarani, Hixkariana, Jaraqui, Krikati, Kayana, Kuruaia, Katuena, Kaapor, Karajá, Kaingang, Kaxuyana, Kayapó, Munduruku, Parakanã, Suruí, Tapajó, Tembé, Timbira, Tiryó, Tunayana, Tupinambá, Wai Wai, Wapixana, Waiapi, Wayana, Xerente, Xeréw, Xikrin e Zoé.
Acidente aéreo mata piloto
Em setembro de 2022, um acidente aéreo no município de Oriximiná, resultou na morte de um piloto. O voo era da empresa Piquiatuba Táxi Aéreo, e transportava equipe de saúde indígena para a aldeia Ayaramã, na Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana. Além do piloto e do copiloto, levava quatro passageiros.
A aeronave Caravan saiu de Oriximiná pela manhã e teria sofrido uma pane já próxima de pousar na aldeia, o que obrigou o piloto David Salomão Barreto, de 64 anos, a fazer um pouso de emergência em uma área de açaizais.
Os passageiros, funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobreviveram, mas o piloto não resistiu aos ferimentos e morreu.
Todos os sobreviventes foram resgatados por helicóptero e levados para atendimento médico.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento e pediu informações ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc) e à Sesai.
Por Baía
O Impacto
