STF mantém na pauta julgamento do marco temporal de terras indígenas após Câmara votar sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém na pauta de julgamentos desta semana o caso que trata do marco temporal de terras indígenas. A discussão põe em lados opostos ruralistas e povos originários, se arrasta desde 2021 e vai definir como deve se dar o processo de demarcação de terras.
O caso está pautado para a sessão de quarta-feira (7). Na semana passada, o Legislativo resolveu avançar sobre o tema e aprovou um projeto na Câmara dos Deputados que estabelece a tese antes de o STF concluir sua análise.
Especialistas ouvidos pela reportagem entendem que os deputados têm legitimidade de legislar sobre o assunto, mas que cabe ao Supremo a palavra final sobre a validade ou não da tese.
A discussão mobiliza indígenas, que consideram a tese uma ameaça. Quando a Corte começou a julgar o tema, em 2021, cerca de 5 mil indígenas acampavam em Brasília. Parte deles assistiu ao julgamento por meio de um telão montado na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.
O marco temporal, defendido por ruralistas, determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 — quando a Constituição atual foi promulgada.
A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.
O placar do julgamento do marco temporal no STF está empatado em 1 a 1. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra a medida. Para o magistrado, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
O ministro Kássio Nunes Marques, por sua vez, votou a favor da tese. Considerou que o marco deve ser adotado para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. Em sua justificativa, ele disse que a solução concilia os interesses do país e os dos povos originários.
O julgamento começou a ser analisado pela Corte em 2021. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moras pediu vista (mais tempo para análise). O magistrado devolveu o processo em outubro do mesmo ano.
Votar o marco temporal é uma promessa da atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber. A magistrada, que se aposenta em outubro, anunciou no final de março que pautaria o caso. A declaração foi feita durante uma visita à aldeia indígena Paraná, no Vale do Javari, no Amazonas.
No mês seguinte, ela anunciou a data para julgamento em um evento ao lado da ministra Sonia Guajajara, “atendendo a reivindicação” da titular do Ministério dos Povos Indígenas.
