Defensoria move ação contra concessionária de energia por ‘apagão’ em 11 municípios paraenses

A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio da Defensoria Cível de Paragominas, move uma Ação Civil Pública (ACP) por danos morais coletivos contra a concessionária Equatorial Energia. O motivo foi a interrupção do fornecimento de energia elétrica, registrada em 11 municípios paraenses no último dia 19 de junho, por mais de 12 horas, trazendo transtornos e prejuízos aos moradores das cidades afetadas. A ACP busca que a concessionária seja condenada a ressarcir os prejuízos causados à população.

Paragominas e Ulianópolis, no sudeste do Pará, e Mãe do Rio, Concórdia do Pará, Acará, Bujaru, Ipixuna do Pará, Irituia, Aurora do Pará, São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá, nordeste do Estado, sofreram simultaneamente um “apagão”.

De acordo com a ação da Defensoria paraense, a falta de energia elétrica interrompeu o abastecimento de água e o sinal das operadoras de telefonia e internet. Além disso, causou a comerciantes perda de alimentos e mercadorias que precisam ser refrigerados, em estabelecimentos como açougues e supermercados. O apagão dificultou e, em alguns casos, até interrompeu a atividade escolar e os atendimentos hospitalares. Mas a principal vítima, foi a população, sobretudo a mais vulnerável, que, com o perecimento de seus alimentos, teve agravada a situação de insegurança alimentar, dado que seus produtos perecíveis podem efetivamente ter estragado.

Após a normalização do serviço, a Equatorial Energia se pronunciou, afirmando desconhecer a causa da interrupção do fornecimento de energia e que uma apuração do motivo estava em andamento, mas, até o presente momento, não se manifestou sobre o assunto. Diante da falta de resposta e dos prejuízos causados à população dos municípios paraenses, a Defensoria Pública do Pará protocolou a ACP, no último dia 14 de julho, requerendo que a concessionária seja condenada a pagar R$ 800 mil a título de danos morais coletivos.

“A Defensoria Pública, percebendo que a concessionária em nenhum momento apresentou uma justificativa para o ‘apagão’, moveu essa ação. É importante que a gente observe que quando o consumidor não paga a sua conta de energia, ele é responsabilizado. Mas essa responsabilização não pode pesar simplesmente sobre o consumidor. Uma vez que a concessionária fica inadimplente, como ficou no caso com centenas de pessoas, também ela deve ser responsabilizada. E a responsabilidade dela nesse caso é tanto pela reparação dos danos materiais pelos usuários do serviço como também pelos danos morais que essa coletividade experimentou”, diz o defensor público Rodrigo Souza da Silva.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos. (com informações da Defensoria Pública do Pará)

Nota de Posicionamento

A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi intimada acerca do ajuizamento da ação pela Defensoria Pública do Estado do Pará, recentemente veiculada na mídia do município de Paragominas.

No dia 19 de junho, onze municípios da região nordeste do Pará tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido (Mãe do Rio, Paragominas, Concórdia do Pará, Acará, Bujaru, Ipixuna, Ulianópolis, Irituia, Aurora do Pará, São Domingos do Capim e parte de São Miguel do Guamá) motivado por descargas atmosféricas devido às fortes chuvas na região.

As equipes da distribuidora foram reforçadas e não mediram esforços para que o sistema fosse normalizado o mais rápido possível, foram mais de cinquenta profissionais envolvidos.

A Equatorial Energia destaca que trabalha diariamente para levar energia de qualidade para todo o Pará e reitera que ações de manutenções preventivas são realizadas periodicamente e em breve, o município de Tomé-Açu ganhará um reforço na distribuição de energia, com a construção de um novo ponto de suprimento.

O Impacto