Servidores públicos são acusados de desvio de recursos da saúde do Pará
Em duas ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Pará condenou quatro pessoas por corrupção envolvendo recursos destinados à saúde.
De acordo com as denúncias, entre 2014 e 2017, o então diretor operacional da Pró-Saúde pagava propina a servidores públicos para evitar fiscalizações e obter vantagens para a entidade, gestora de diversos hospitais públicos no estado à época.
Os outros três condenados são um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o enteado dele e um servidor da Secretaria Estadual de Saúde.
As investigações demonstraram que o auditor do Tribunal de Contas Arão Rocha recebeu cerca de R$ 720 mil da Pró-Saúde para não colocar obstáculos na aprovação de contas dos hospitais geridos pela entidade.
Os pagamentos foram divididos em mais de 200 depósitos e eram feitos na conta bancária do enteado de Arão, Jefferson Amaral, ou do escritório de contabilidade Amaral Costa, sob responsabilidade de Jefferson.
Além de pertencer ao enteado de Arão, há fortes elementos indicando que o escritório se trata de uma empresa de fachada, pela ausência de empregados contratados e de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Na função de auditor do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Arão foi autor de, pelo menos, dez relatórios técnicos sobre contas da Pró-Saúde. Nos documentos, ficou comprovado que Arão adotou uma postura indevidamente benéfica à empresa, omitindo irregularidades.
Um exemplo são as contas relativas ao ano de 2010 do Hospital Regional de Altamira (PA). No relatório técnico, embora Arão tenha apontado algumas irregularidades, o auditor sugere que as contas fossem julgadas regulares com ressalva, sem imputação de débito.
Porém, parecer do Ministério Público de Contas demonstrou que as ilegalidades verificadas deveriam gerar o julgamento de irregularidade das contas, com a devolução de mais de R$ 2 milhões.
Esquema semelhante foi denunciado pelo MPF na segunda ação, envolvendo o servidor Fernando Escudeiro, da Secretaria de Estado de Saúde do Pará.
Fernando, atuando como assessor técnico da secretaria recebeu quase R$ 1 milhão dividido em depósitos de R$ 20 a R$ 30 mil cada, no período de 2014 a 2017. A propina era paga para que Fernando não colocasse dificuldade para as atuações irregulares da gestão da Pró-Saúde nos hospitais. Além do valor pago parcelado, Fernando ainda recebeu R$ 300 mil, em 2017, para inserir cláusula lesiva ao patrimônio público em novos contratos firmados entre o estado do Pará e a Pró-Saúde.
Penas
O diretor operacional da Pró-Saúde foi condenado nas duas ações e por ter firmado termo de colaboração premiada teve a pena reduzida em dois terços. Mesmo com a redução, as condenações somam 5 anos de reclusão, além de multa. Já os servidores Arão Rocha e Fernando Escudeiro tiveram as penas fixadas em 9 anos e 5 meses de reclusão, com início em regime fechado. Jefferson Amaral foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão.
As sentenças são da 4a Vara Federal Criminal do Pará e os réus podem recorrer das decisões. Ação Penal 1024265-86.2021.4.01.3900 / Ação Penal 1023425-13.2020.4.01.3900.
O Impacto
