Peninha pede para o Ministério Público cobrar do ICMBio Plano de Manejo da Apa Tapajós

“Temos nos manifestados contrários as ações violentas e desastrosas que o Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Força Nacional estão realizando na região do Tapajós e outras”, disse Peninha na manhã de terça-feira (22) na Tribuna da Câmara Municipal de Itaituba.

“Sempre entendemos”, continuou o edil,  “que deve, sim, haver fiscalização e monitoramento, porém, sem precisar destruir equipamentos, destruir casas e humilhar trabalhadores”.

“Tempos atrás”, afirmou peninha, “atacaram os garimpos de São José e Canta Galo, em Jacareacanga. Destruiram máquinas dentro das próprias comunidades, colocando em risco a vida dos moradores”.

“As ações agora estão descontroladas e mais violentas”, prosseguiu o vereador”. “Antes destruíam equipamentos, aviões, carros e etc, agora passaram a destruir as comunidades e vilas, tocando fogo em tudo”.

“Fatos estes”, ressaltou peninha, “ocorreram na semana passada, nas comunidades de Serra Verde e Porto Rico. Os ataques foram nas casas dos vilarejos, destacadamente, na comunidade de serra verde”.

De acordo com parlamentear, os moradores das comunidades, Marupá, Cuiú Cuiú, Patrocínio, Tocantizinho, Água Branca, Crepori, e outras estão vivendo apavoradas, com estas ações dos órgãos federais.

“… fazem verdadeiros bombardeios, espalhando o terror, destacou o parlamentar. Alertamos, que, nestas comunidades, não vivem apenas garimpeiros, vivem também, idosos e crianças. Achamos que têm meios legais e menos violentos e danosos de se combater a garimpagem ilegal, do que este tipo de ação que o governo federal vem fazendo na nossa região”, frisou peninha, acrescentando:

“Esta gente não pode ser penalizada por um governo que patrocinou a garimpagem na região, criando em 1983, a Reserva Garimpeira do Tapajós, com 28.745 km quadrados e que em 2006 em cima desta reserva garimpeira, criou várias unidades de conservações, inclusive a Apa Tapajós, não respeitando a portaria nº 882/1983 do Ministério das Minas e Energia”.

Sem Plano de Manejo

Conforme o vereador, o órgão responsável pela gestão da Apa do Tapajós,  é o ICMBio, que tem, até 5 anos, após sua criação, conforme a legislação pertinente, construir seu plano de manejo. Entretanto, já se passaram 17 anos e até hoje o ICMBio não realizou esta audiência para apresentar o plano de manejo.

“Este órgão, que é o líder, no comando destas operações desastrosas e violentas, não criou, até hoje, o plano de manejo da Apa Tapajós, marca data para realizar as audiências e oficinas e depois desmarca, para exatamente continuar fazendo estas operações destruidoras e com isso nunca vamos poder legalizar a atividade garimpeira e outras atividades produtivas dentro da Apa do Tapajós”, destacou o edil.

“Demonstração cabal, de quem jamais quis legalizar as atividades produtivas”, disse o vereador.

Na ocasião de sua fala, Peninha pediu para que o Ministério Público Federal,  cobre do ICMBio, não apenas o combate a atividade ilegal dos garimpos, mas também, de uma vez por todas, a elaboração do plano de manejo.

“… para exatamente, evitar esta guerra desproporcional e inaceitável que estamos presenciando hoje, na região”, concluiu peninha.

O Impacto