53% dos municípios paraenses fecharam o semestre com as contas no vermelho, segundo CNM
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cenário fiscal em todo o país é de alerta. A entidade aponta o aumento de despesas e a diminuição de receitas para os gestores locais, das cinco regiões do Brasil.
Conforme a Confederação, os gestores relatam dificuldades para fechar as contas. No país, diz a CNM, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho.
No Pará, 48 dos 91 municípios que enviaram dados ao sistema da entidade, o Siconfi, encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 53%.
O gestor de Santarém aponta uma crise nas contas municipais. “O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos”, afirma ele.
O manifesto de Nélio Aguiar tem como base os dados divulgados pela CNM e tem o apoio do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Despesas que oneram os cofres públicos municipais
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, entre as despesas que oneram os cofres municipais estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 853 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
Conforme a Confederação, enquanto as despesas de custeio aumentaram em 7,5%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta decêndios menores do que no mesmo período de 2022.
No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Propostas
A CNM defende ações como o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, que, se aprovada, representará R$ 392,5 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 218,3 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 1,3 bilhão no FPM, entre outros.
Fonte: O Liberal
