Igeprev acusa Seduc por demora na concessão de aposentadorias
A alta demanda judicial de servidores da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) relatando demora no processo para obtenção de aposentadorias junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), fez com que o judiciário acionasse ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
O órgão ministerial então instaurou procedimento preparatório para esclarecer a grande demanda de feitos com demora excessiva na conclusão de processo de aposentadoria de servidores estaduais.
A ação visa apurar possíveis irregularidades e poderá resultar em outras medidas pertinentes e propositura de Ação Civil Pública (ACP), ou até mesmo outras medidas que se fizerem necessárias.
Inércia da Seduc
De acordo com o MPPA, ao longo da investigação foi enviado ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para que se manifestasse acerca dos termos da representação em especial e que esclarecesse as informações repassadas pelo presidente do Igeprev durante reunião na promotoria.
“Que algumas aposentadorias demoradas estão na Seduc, sendo que alguns processos são devolvidos para correção de instrução e demoram cerca de dois a três anos para retornar ao Igeprev”, destaca o MPPA.
Contudo, o ofício de número 142/2023-MP/1ªPJ/DPP/MA encaminhado para o Secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares da Silva, não retornou com respostas. Os documentos solicitados precisam de análise criteriosa, além de que há a necessidade de levantar elementos voltados ao esclarecimento dos fatos em apuração.
Em decorrência disto, além do procedimento preparatório, o promotor de justiça determinou outras diligências a serem cumpridas, bem como:
– Autuar e registrar a presente portaria em livro próprio da Promotoria de Justiça;
– Comunicar a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), sobre a instauração da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, em virtude da inércia. E ainda destacar as penalidades legais para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os termos referidos na denúncia;
– Encaminhar à Seduc cópia da representação com documentos enviados pelo Tribunal de Justiça do Pará e também a ata de reunião realizada no dia 3 De abril de 2023 com o Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Ilton Giussepp Stival Mendes Rocha Lopes da Silva;
– Informar o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), sobre a instauração da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. E por fim, encaminhar cópia da portaria para apresentar considerações escritas que acharem necessárias visando o deslinde dos fatos no prazo de 10 dias úteis.
Por Diene Moura
O Impacto
