Cargill é condenada por contribuir com rede de trabalho infantil e análogo à escravidão

Uma das maiores exportadoras de commodities, a multinacional Cargill foi condenada (Processo nº 0000012-92.2021.5.05.0493), em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão.

Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, e implementar medidas, como a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores do cacau, a principal matéria-prima na fabricação de chocolates e manteiga comercializados por ela. Ao todo, são seis as obrigações impostas à empresa.

Para as quatro procuradoras que ficaram responsáveis pelo caso, a indústria do cacau tem como traço a ganância e assume com naturalidade a exploração de trabalhadores da base, em nome do lucro, conforme destacou o MPT.

A Justiça do Trabalho também determinou que a Cargill contribua para a fiscalização desse tipo de crime, em seu segmento de atuação. A companhia precisará, ainda, manter uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, por, pelo menos, três anos, podendo ser multada em R$ 10 mil, caso descumpra as ordens estabelecidas.

A juíza Naiara Lage Pereira, que julgou o caso, argumentou que não há dúvidas sobre a perpetração de ilegalidades nas fazendas do Pará e da Bahia, assim como a associação entre os fornecedores flagrados e a Cargill.

No entendimento da magistrada, destaca o MPT, “ao privilegiar a contratação através de repassadores, a demandada [Cargill] fomenta cada vez mais o chamado sistema de terceirização material, dando margem para ampliar a precarização das relações de trabalho.”

Contraponto

Em resposta ao questionamento da Agência Brasil sobre a condenação, a Cargill afirmou “que não pode comentar detalhes do processo e explicou que não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos” e que procura antever “potenciais problemas”, enquanto “trabalha ativamente para proteger os direitos humanos”.

“Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor”, escreveu.

“Essa meta será atingida como parte do programa Cargill Cocoa Promise, o qual inclui as regiões de originação no Brasil. A Cargill também é signatária da iniciativa multisetorial Cocoa Action, uma ação pré-competitiva que alinham diferentes atores da cadeia para catalisar esforços e endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. Em mais de seus 56 anos presente no Brasil, a Cargill tem demonstrado esse comprometimento na observância e conformidade com todas as leis vigentes e aplicáveis aos seus negócios. Levamos esse compromisso a sério e exigimos que nossos fornecedores e parceiros se juntem a nós na priorização da segurança, bem-estar e dignidade dos indivíduos”, disse a companhia.

TRABALHADORES SÃO RESGATADOS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO NO PA

Quarenta e nove trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho em áreas de garimpo de ouro e cobre, no município de Ourilândia do Norte, sudeste do Pará. Agentes da Polícia Federal, em parceria com Ministério Público do Trabalho, identificaram trabalho escravo contemporâneo, extração ilegal de minérios e crimes ambientais.

Ao todo foram fiscalizados sete alvos, em três deles a situação era semelhante: trabalhadores estavam abrigados em barracos de lona, cobertos com palha, chão batido, sem paredes ou qualquer proteção contra o tempo ou animais peçonhentos. As necessidades higiênicas eram feitas no mato, e a água utilizada para consumo e banho vinha de um córrego que recebia resíduos de mercúrio. Não havia material de proteção, prestação de primeiros socorros, e eles recebiam 3% do que conseguiam extrair.

A operação de resgate aconteceu na semana passada. Durante a operação foram fechados cinco garimpos de ouro e cinco de cobre, e o dono de um deles foi preso em flagrante. O material ficou apreendido e os trabalhadores encaminhados para atendimento de assistência social e de saúde, pela prefeitura de Ourilândia do Norte.

Esta é a segunda operação da PF no local, na qual se verificou que o município de Ourilândia do Norte teve o sistema de abastecimento de água comprometido em razão da poluição do rio Águas Claras. Desde o início do ano de 2019, a fazenda alvo da operação estava sendo explorada ilegalmente por garimpeiros. Uma das áreas de atividade ilegal estava a pouco mais de um 1 quilômetro da Terra Indígena Kayapó. (com informações da Agência Brasil e MPT)

O Impacto