PF cumpre mandados em Itaituba e Novo Progresso contra empresas suspeitas de comercializar ilegalmente R$ 10 bi em ouro

Na manhã de quarta-feira (27), Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação OUROPEL, com o objetivo de combater atividades ilícitas relacionadas à comercialização de ouro proveniente da Amazônia Legal. A operação, que contou com a participação de mais de 50 policiais federais, visa investigar infrações como usurpação de bens públicos, lavagem de dinheiro, crimes ambientais ligados à garimpagem ilegal e associação criminosa.

De acordo com a PF, a Justiça Federal (4ª Vara Federal de Belém) expediu 17 mandados de busca e apreensão para cumprimento em Itaituba, Novo Progresso e Cuiabá (MT).

“Adicionalmente, determinou o sequestro/bloqueio de bens no valor total de mais de 290 milhões de reais, além da suspensão de atividades ligadas à mineração de 8 pessoas físicas e jurídicas que, juntas, possuem 112 processos minerários tramitando em seus nomes, todos agora suspensos. A suspensão também atinge pessoa jurídica que adquiriu bilhões de reais em ouro da Amazônia nos últimos anos”, informou a polícia judiciária federal.

Ainda conforme a PF, o inquérito policial que deu origem a Operação deflagrada teve início em junho de 2023 e já constatou o “esquentamento” de mais de uma tonelada de ouro com Permissões de Lavra Garimpeira correspondentes a áreas situadas na bacia do rio Tapajós.

As PLGs suspensas correspondem a imóveis localizados nas cidades de Itaituba e Jacareacanga.

“Várias pessoas jurídicas, incluindo instituições financeiras (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários – DTVM’s) e cooperativas de garimpeiros, estão sob investigação por declararem a aquisição de cerca de 37 toneladas de ouro da Amazônia Legal, à época, no valor aproximado de quase 10 bilhões de reais (14 bilhões em valores atuais), no período de janeiro de 2021 a setembro de 2023. Estima-se que os impactos socioambientais ultrapassam 27 bilhões de reais”, acrescentou.

“Vale destacar que o garimpo ilegal foi apontado, em laudo da Polícia Federal finalizado neste ano de 2023, como principal causa da poluição do rio Tapajós, que teve suas águas cristalinas invadidas por grande quantidade de lama. Em janeiro/2022 a mudança da cor da água foi visivelmente percebida até em Alter do Chão, localidade conhecida como Caribe Amazônico”.

O nome da Operação remete a palavra cujo sentido figurado é “brilho falso”, isto para fazer alusão ao ouro extraído ilegalmente na Amazônia, simbolizando seu falso esplendor, visto sua extração ilegal causar grande degradação ambiental.

Como funciona o esquema

O “esquema” criminoso investigado consiste na aquisição de ouro de origem ilegal na região do Tapajós com o respectivo “esquentamento” do produto com Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) de áreas legalizadas e posterior remessa do ouro já “esquentado” para grandes centros urbanos, sendo na sequência revendido para grandes empresas no Brasil e no Exterior.

PLG e processo minerário

Historicamente a lavra garimpeira sempre foi conhecida como a atividade de extração mineral individual realizada, essencialmente, de forma rudimentar com utilização de bateias ou de máquinas simples.

Entretanto, com o advento da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, o conceito de garimpagem deixa de se concentrar na natureza da atividade rudimentar e passa a ter critérios objetivos, tais como a especificidade do mineral a ser lavrado, seu local de exploração e a aplicabilidade, ou não, do modelo de regime de permissão de lavra garimpeira no local pretendido.

Em linhas gerais, qualquer brasileiro pessoa física, firma individual ou cooperativa de garimpeiros pode realizar requerimento de permissão de lavra garimpeira, não havendo, inclusive, limitação quanto à quantidade de títulos minerários.

Paralelo com a sisaque

Essa já é a segunda grande operação de polícia judiciária da PF no Estado do Pará neste ano, na repressão a esquemas criminosos semelhantes. Em fevereiro a Operação SISAQUE teve como resultado a apreensão, arresto ou sequestro de R$12.650.000,00 (doze milhões e seiscentos e cinquenta mil reais) em contas bancárias, apreendeu R$11.119,36 (onze mil e cento e dezenove reais e trinta e seis centavos) em espécie, R$5.000.000,00 (cinco milhões) em bens aparentemente lícitos e 58,63kg (cinquenta e oito quilos e sessenta e três gramas) de ouros avaliados preliminarmente em R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).

DTVM

Distribuidora de Valores, ou Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), é o nome dado para as instituições que atuam na intermediação de operações de compra e venda no mercado de capitais.

Elas são entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central e possuem um papel essencial para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Esquentamento de ouro

O “esquentamento” referido é uma espécie de lavagem de ativos, na medida em que se declara falsa origem do mineral para que ele possa circular em grandes quantidades, como se fosse legal. (com informações da Polícia Federal do Pará)

O Impacto com informações da Polícia Federal em Santarém