Através de ação judicial, MPPA exige melhorias em lar para crianças e adolescentes no município de Capitão Poço
O Ministério Público Estado do Pará ingressou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra o Município de Capitão Poço onde pede a reforma em caráter de urgência do Abrigo Municipal Lar Feliz, espaço utilizado para o acolhimento de crianças e adolescentes. Na mesma liminar, além da reforma em caráter de urgência do abrigo, é pedido, também, a providência de um novo veículo para atender as demandas do local. A ação foi solicitada na última sexta-feira, dia 6, através do Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias.
No documento consta que, ao longo do ano de 2023, diversas vistorias foram feitas pela Promotoria de Justiça no local e as irregularidades que foram constatadas demandam a solicitação de cunho administrativo na unidade. Foram percebidas, além da reforma no espaço, a troca de móveis, da geladeira e a necessidade de um veículo novo. Essas medidas têm como objetivo assegurar os direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ali lotadas e garantir que estejam acolhidas em um espaço confortável.
Como não houve resposta do município de Capitão Poço à ação, o promotor decidiu ingressar em juízo para resolver a questão.
O município agora tem o prazo de 30 dias para tomar as providências necessárias. A licitação envolve desde a pintura até a troca do forro e aquisição de veículo que atenda as necessidades dos servidores e das crianças e adolescentes acolhidos no local.
No caso do descumprimento da decisão judicial, o município de Capitão Poço terá de pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Reprodução/MPPA
