MPF recomenda à prefeitura de Santarém estudo para avaliar situação da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns
Dados da Defesa Civil de Santarém atribuem que o rio Tapajós está 38 cm abaixo do nível registrado em 2010, durante o último período de estiagem histórica. Os problemas de escassez de água e alimentos, mortandade de peixes e a dificuldade para locomoção da população pelas vias terrestres e fluviais fazem com que organizações representantes de comunidades tradicionais se mobilizem para manter o mínimo de abastecimento básico aos moradores. Apesar do esforço, os recursos são insuficientes dada a dimensão das necessidades.
Diante disso, na última sexta-feira, dia 13, foi enviada à prefeitura municipal de Santarém, recomendação por parte do Ministério Público Federal para que se realize levantamento de dados e informações sobre os efeitos da estiagem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, lar de 23 mil pessoas distribuídas em 74 comunidades e aldeias.
Em posse dos dados, o município deverá avaliar a urgência ou não de declarar estado de emergência na área em razão do risco humanitário causado pelo desabastecimento de água potável e alimentos na região. A prefeitura santarena tem o prazo de cinco dias para realizar o estudo, de acordo com documento assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves.
Por meio dos Decretos nº 847/20235, de 5 de outubro, e nº 856/20236, de 12 de outubro deste ano, a prefeitura de Santarém decretou situação de emergência em determinadas áreas do município mais afetadas pela estiagem, entretanto, nenhuma delas dentro da área da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns.
“É importante avaliar a declaração do estado de emergência também para área da Reserva, a fim de mitigar ou erradicar os efeitos da estiagem aos povos e comunidades tradicionais que vivem na área”, destaca o MPF na recomendação.
Em caso de declaração de emergência na área em questão, será possível adquirir sem a necessidade de licitação bens e produtos necessários para diminuir ou sanar os problemas da comunidade. Fica também autorizada a mobilização de voluntários e órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil.
A prefeitura de Santarém tem 72 horas, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará ou não as medidas propostas. No caso do descumprimento, o órgão ministerial poderá adotar providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Por Rodrigo Neves
O Impacto
