Com situação calamitosa na saúde, Alenquer gasta R$357 mil com shows
A Promotoria de Justiça de Alenquer ajuizou Ação Civil Pública para a suspensão dos shows artísticos na “Festa dos Visitantes” durante a 24ª edição do Raid Alenquer-Curuá, que iniciou no dia 26 e segue até o dia 28 nas duas cidades.
O MPPA, que teve o pedido negado pelo Juízo na terça-feira (24), alega a situação calamitosa de saúde, educação e outras, enquanto já foram gastos R$357 mil, além dos pagamentos restantes para ainda pelo menos seis artistas.
A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, que responde pela promotoria de Alenquer, pedindo a concessão liminar para que o município deixe de realizar a festa, com a suspensão das atrações musicais contratadas, bem como a não realização de novos pagamentos ou transferências financeiras com os serviços necessários à realização das apresentações, inclusive gastos com montagem de palco especial, iluminação, som, dentre outros.
Em decisão do juiz Vilmar Durval Macedo Junior, o pedido da promotoria foi negado, sendo mantida integralmente a programação musical do Raid. “Indefiro o pedido de tutela de urgência, em razão da falta de probabilidade do direito alegado, mantendo na integralidade a “Festa dos visitantes” na programação do XXIV RAID Alenquer – Curuá, agendado nos dias 26, 27e 28 de outubro de 2023”, decidiu. O juiz destacou ainda que “a esta altura, menos de 72 horas para a realização do evento, a esmagadora maioria – talvez todos – os pagamentos já tenham sido efetuados aos artistas contratados”.
Em 10 de outubro chegou ao conhecimento do MPPA a realização do evento “Festa dos Visitantes” na Programação do XXIV Raid Alenquer – Curuá. De acordo com a programação, no dia 26/10 ocorrerá o show artístico nacional do cantor “Marcynho Sensação”, e no dia 27 do “Alanzim Coreano” e de outros artistas locais. De acordo com o Portal da Transparência do Município foi celebrado o Contrato nº 111/2023 com a empresa G2 Produções e Eventos, por meio da Inexigibilidade de Licitação.
Entre os motivos do pedido, o MPPA ressalta que está em apuração procedimento para acompanhar e fiscalizar a assistência clínica e farmacêutica prestada pelo município de Alenquer aos pacientes com quadros de doenças psicológicas, psiquiátricas e neurológicas, devido a constante falta de medicamentos. Quando perguntado sobre a falha, a prefeitura deixou de apresentar resposta.
Há ainda a situação de carência de políticas públicas, com tramitação de pelo menos 20 procedimentos na promotoria, os quais relatam ausência de oferta de serviços médicos, não disponibilidade de fórmulas de leite especial para crianças portadores de alergias e falta de pagamento do TFD.
“Diante deste panorama, será que é razoável realizar um evento festivo a ser pago com dinheiro público, contratando artistas, palco, iluminação, som e outros apetrechos para eventos, se o básico na saúde não é ofertado à população?”, argumenta o MPPA.
Outras situações apontadas na ACP são carências na área de educação e a necessidade de realização de concurso público municipal. “Porém, ainda assim, a municipalidade prioriza gastos vultosos com festas e eventos em detrimento dos deveres constitucionais”, conclui.
O Impacto
