Direito das mulheres com câncer é pauta estratégica do Outubro Rosa
O câncer é uma doença que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de gênero. No entanto, as mulheres enfrentam desafios únicos no que se refere ao diagnóstico, tratamento e cuidados relacionados a essa enfermidade. Esses direitos são protegidos por uma série de leis e regulamentações que garantem acesso a cuidados de qualidade, igualdade de gênero e a preservação de seus direitos fundamentais, tais como exames de mamografia e Papanicolau, de acordo com diretrizes de saúde específicas relacionadas à idade e histórico médico.
Em Santarém (PA), que é um polo de referência em tratamento oncológico, o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) recebe centenas de mulheres que passam por tratamentos anualmente. No entanto, muitas delas não têm pleno acesso aos direitos garantidos.
“Quando uma mulher é diagnosticada com câncer, é essencial que ela tenha direito a licenças médicas que lhe permitam concentrar-se em seu tratamento e recuperação. No entanto, é comum que os médicos autorizem apenas três ou quatro meses de licença, o que claramente não é suficiente para um tratamento que é prolongado”, observa Adelaine Siqueira, Presidente da Associação Amigos do Peito, mantenedora da Casa Rosa, que acolhe mulheres com câncer no município.
A ausência do tempo necessário de licença pode resultar na perda do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. O cidadão com câncer pode ter direito a esse benefício se tiver 65 anos ou mais, ou se apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que comprovada, também, a renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
“Os direitos precisam ser compreendidos e garantidos sem distinção e, humanização. Há vida durante e pós-tratamento, mas há uma jornada que muitos não enxergam. As sequelas durante e pós tratamento, os cuidados paliativos, entre outros distúrbios que enfrentamos. É preciso um olhar multiprofissional e personalizado, nas perícias médicas”, reforça Leíria Rodrigues, paciente oncológica e uma das idealizadoras da Casa Rosa.
Outubro Rosa
O Outubro Rosa simboliza um mês de conscientização social, e, por esse motivo, é essencial conhecer os direitos das pacientes nesse contexto. A Advogada Previdenciarista Marcelia Bruna Sousa de Oliveira Marinho utiliza as redes sociais para conscientizar as pessoas por meio de vídeos curtos que explicam o direito em uma linguagem acessível.
“Mulheres com câncer maligno podem ter direito à quitação do financiamento da casa própria. Existem três requisitos: a cláusula do contrato que prevê a quitação em caso de incapacidade total e permanente; laudos médicos que confirmem a incapacidade total e permanente da paciente; e a assinatura do contrato anterior ao diagnóstico do câncer”, destaca em um dos conteúdos compartilhados. Além disso, de acordo com a especialista, mulheres nessas condições que exercem atividade remunerada e são seguradas do INSS também têm direito ao auxílio doença, acesso ao saque do FGTS, saque do PIS e isenção do Imposto de Renda.
As mulheres têm direitos legais significativos quando se trata do câncer, abrangendo desde o diagnóstico até o tratamento e cuidados paliativos. A igualdade de gênero, o acesso a tratamentos de qualidade e o apoio emocional são componentes essenciais dessas garantias. “A conscientização sobre esses direitos e a defesa por seu cumprimento são passos importantes para garantir que todas as mulheres tenham as melhores chances possíveis na luta contra o câncer”, reforça Marcelia Bruna.
O Impacto
