Afetados e ignorados: pescadores denunciam Norte Energia

Pescadores da região de Belo Monte voltam a denunciar a possível negligência por parte da Norte Energia, consórcio de empresas responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Segundo eles, as demandas são ignoradas pelo consórcio, bem como pelas autoridades que deveriam tomar providências em relação ao caso.

No mês de abril, um abaixo-assinado foi realizado e protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), entre outras instituições.

No documento, a Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (ACEPOAT), Colônia de Pesca Z-57 de Altamira, Colônia de Pesca Z-12 de Vitória Do Xingu e a Cooperativa dos Pescadores de Belo Monte, afirmam que “medidas previstas nos estudos e documentos ambientais para mitigar os impactos pela construção de Belo Monte, não serviram para nada. Nenhuma medida prevista foi implantada. Tudo não passou de promessas vazias. Nada foi feito”.

Segundo as entidades representativas dos pescadores, durante a construção de Belo Monte, a Norte Energia sempre argumentou judicialmente e extrajudicialmente, que todos os impactos gerados pelo contrato seriam mitigados pelas medidas ambientais lançadas nos seus Estudos de Impacto Ambiental e nas Condicionantes das Licenças Ambientais expedidas e exigidas pelos órgãos reguladores, contudo, grande parte do que foi prometido em projetos não foi cumprido.

Os pescadores relatam que, antes da construção e do barramento de Belo Monte e da criação do grande lago para geração energética, já atuavam trabalhando legalmente no rio Xingu com pescas e capturas de peixes ornamentais.

Na época, o rio Xingu tinha característica própria, que o diferenciava de outros rios da região amazônica, tais como corredeiras, cachoeiras e praias que não existem mais. Possuindo peixes endêmicos (espécies nativas, restritas a determinada região geográfica) por conta dessas características do rio.

“E neste caso, podemos citar o peixe Baryancistrus Xanthellus L18 (nome vulgar: amarelinho) que desapareceu do lago da usina, rio acima, a montante. Não ouve sequer um trabalho de sustentabilidade da atividade e reparação financeira aos danos causados às empresas e pescadores que trabalhavam com peixes ornamentais e ao meio ambiente pela Norte Energia (NESA)”, denunciam as entidades, que acrescentam:

“Nas áreas do montante da barragem onde se forma o lago (…) não está havendo compensação atualmente porque os R$ 20.000,00 oferecidos pela Norte Energia são para pessoas escolhidas por ela mesma. Sem qualquer transparência ou participação dos pescadores”.

Os denunciantes ressaltam ainda que, sobre o caso da extinção do peixe Baryancistrus Xanthellus L18, que deixou de existir na montante do barramento da Usina, não houve qualquer estudo e/ou projeto por parte da Norte Energia em mitigar esse impacto biológico e financeiro.

Ignorados com sucesso

De acordo com os pescadores, representados por suas associações, os pedidos de reuniões com a Norte Energia são ignorados sistematicamente. Conforme relatos, as reuniões só acontecem quando o encontro é somente para atender a interesses da empresa.

No dia 18 de novembro de 2022, em comunicação à Superintendência Socioambiental da Norte Energia, a ACEPOAT solicitou reunião para tratar sobre assuntos relacionados ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2014 firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Norte Energia, objetivando ações sustentáveis para o setor pesqueiro da região, após inserção de Belo Monte.

Entre os temas a serem dialogados, estava a concepção de projetos construtivos para realocação das empresas de comercialização de organismos aquáticos vivos para estrutura individual. Além disso, os pescadores buscavam orientação para empresas de comercialização de organismos aquáticos vivos; criação do comitê gestor da estrutura individual; e a instalação e funcionamento da estrutura individual.

“Em relação às condicionantes da Licença de Operação nº 1317/2015, com relação às empresas, nada foi cumprido”, disse a ACEPOAT.

Outra demanda que deveria ser debatida na reunião tratava-se do Projeto de Aquicultura de Peixes Ornamentais, onde não teria sido efetivada a assistência técnica pelo período de 03 (três anos) após os repasses tecnológicos, e a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, de proposta alternativa de ações de mitigação para o público que não aderir ao projeto.

“Este setor de pesca ornamental que tanto já contribuiu para o crescimento do PIB trazendo renda para o país e para o município, hoje se encontra em total decadência após construção da Usina de Belo Monte e até a presente data não recebemos nenhuma reparação (compensação) pelos danos causados a esta atividade e pelos lucros cessantes. Hoje nossa Associação está composta por 08 (oito) empresas, mas somente 05 (cinco) ainda estão exercendo esta atividade e estamos sem expectativa nenhuma de melhoras por causa de tantos impactos que ocorreram no rio após construção da UHE [Usina de Belo Monte] e formação do lago, com tantas perdas de áreas de pesca que hoje não existem mais”, argumentou a ACEPOAT.

Laboratório a favor da Norte Energia

Outra denúncia dos pescadores refere-se ao trabalho executado pelo Laboratório de Aquicultura de Peixes Ornamentais do Xingu (LAQUAX), localizado dentro do complexo da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA) em Altamira, que teria sido efetivado com recursos da Norte Energia, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, como uma das medidas de compensação.

No mês de maio, a ACEPOAT, solicitou respostas ao LAQUAX. Segundo a associação, o laboratório não teria respondido. Para a ACEPOAT, o laboratório se esquiva de situações que possam determinar resultados negativos estabelecidos pela presença de Belo Monte.

Um dos exemplos que citam, é o fato da possível extinção da espécie Baryancistrus L-18, onde não houve ação para reprodução e salvamento das espécies de áreas de pescas perdidas no montante da barragem de Belo Monte.

“Desde a época que o laboratório foi fundado queremos informações que são pertinentes aos nossos questionamentos sobre acaris do Rio Xingu. É certo que vários pontos de pesca foram inundados e destruídos. Perguntamos do Baryancistrus L-18, mas são inúmeras espécies que desapareceram da região do montante, veja outra espécie (Leporacanthicus Heterodon L-172, acari onça) e muito mais espécies sumiram”, questiona a associação.

“Os verdadeiros impactados, pescadores e empresas, vêm sendo enrolados através da NESA [Norte Energia] por conta deste laboratório e outras obras não convenientes para nos dar suporte sustentável e financeiro. Com relação ao pacote tecnológico que tanto eles falam nos relatórios, quais espécies fazem parte do mesmo, qual foi a data de entrada de peixes no laboratório, o desenvolvimento das espécies que foram dado entrada e qual a situação se encontram hoje? Tal laboratório criado dentro de um campo da UFPA campus Altamira para centro de pesquisa e estudos só tem valores ao destruidor de nosso Rio Xingu (NESA) e para a UFPA. Para pescadores de peixes ornamentais e empresa de peixes ornamentais da associação (ACEPOAT) esse laboratório como as demais obras não nos traz benefício nenhum”, concluíram.

Órgãos mobilizados, mas sem respostas

No início do ano, ACEPOAT protocolou ofício no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

No documento, a entidade cita a necessidade da reparação compensatória levando em consideração os danos causados no Rio Xingu após construção da usina Belo Monte abrangendo áreas pesqueiras perdidas do peixe ornamental, dificultando assim a pesca dos mesmos. Esta reparação se refere a apenas 02 (dois) anos, referente ao ano de 2016 a 2018.

A associação denuncia ainda, que usina Belo Monte [Norte Energia] tem fechado os olhos para as empresas que ainda estão resistindo nesta atividade, mas é sabedora de todo o impacto, uma vez que sempre teve desde o início da construção uma empresa de monitoramento dos peixes pescados no rio.

O Impacto