UFOPA ACUSADA DE PRÁTICA ARBITRÁRIA COM SERVIDORES TÉCNICOS
A universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) é denunciada por agir de forma arbitrária com servidores técnicos administrativos. De acordo com denunciantes, a instituição, de forma ilegal e de viés político, estaria coagindo seus servidores que participam de um mestrado em políticas públicas a não conceder licença legalmente prevista em lei. O mestrado está sendo realizado em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco.
“Ocorre que, a lei federal 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, ainda, a Resolução CONSAD/UFOPA Nº 101, de 14/10/2022 que aprova as normas de afastamento dos servidores técnicos administrativos em educação efetivos no âmbito da UFOPA, prevê que os servidores tem direito ao afastamento para realização de mestrado”, argumentam os denunciantes.
Igualmente, a Ufopa, através de uma Portaria 1557 / 2023 PROGEP, já se antecipou em negar genericamente a todos os participantes de referido mestrado sem, contudo, respeitar os preceitos legais da Lei e de seu próprio regimento.
Para os técnicos, tal portaria fere as normas supracitadas ao retirar das chefias imediatas das subunidades a competência sobre seus servidores.
“Nesse sentido, suprimir um direito legalmente constituído com uma portaria genérica sem atenção às particularidades de cada um, além de ser pautada na ilegalidade, denota tratamento desigual aos servidores técnicos ora mencionados, pois os demais servidores que estão em outros mestrados têm gozado de afastamentos quando requerido, isso, sem qualquer empecilho pela Administração Superior, não sendo moral e legal, negar de antemão pretensos afastamentos, mediante uma portaria sem qualquer amparo legal”, ressaltam, concluindo:
“Nesse entendimento, não é adequado que uma portaria generalista se aplique a todos os casos sem que, previamente, as demandas sejam analisadas em suas particularidades. Por derradeiro, se menciona o fato de alguns servidores que fazem parte do grupo político da administração da Ufopa, também não tem encontrado nenhum óbice para gozar de referido afastamento”.
O Impacto
