Políticas públicas de incentivo fiscal fortalecem a atividade industrial no Pará
O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), executa políticas públicas de incentivo fiscal para atração de novos empreendimentos, com ênfase no desenvolvimento econômico sustentável, geração de emprego e renda e verticalização do segmento industrial do Estado.
O Pará conta com 183 empresas incentivadas, distribuídas em 53 municípios, nas 12 Regiões de Integração, com projeção de geração de 43 mil empregos diretos e faturamento acima de R$ 110 bilhões, segundo dados estatísticos obtidos dos processos aprovados pela Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop).
As modalidades de concessão de incentivos fiscais abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas.
Quanto aos benefícios tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as empresas são contempladas com as modalidades: crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento ou isenção.
No Pará, essa Política se destina às indústrias do pescado, agropecuária, agroindústrias e indústrias em geral, favorecendo a verticalização das cadeias produtivas.
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 95%, tendo como prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
No ranking dos municípios com empresas incentivadas o destaque é Belém, com o maior número (25 empresas), seguida por Castanhal (15), Ananindeua (14), Benevides (12), Barcarena (9), Paragominas (8), Santa Izabel do Pará (5), Marabá (5) e Santarém (4).
Coordenação – A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, por meio do Decreto nº 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.
“As empresas interessadas no incentivo devem protocolar Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeira à Sedeme, que submeterá à Comissão da Política de Incentivos para análise”, informa Ricardo Leitão, secretário Operacional da Secop.
Ele acrescentou que a análise dos projetos terá como parâmetro a avaliação da pontuação alcançada na proposta, de acordo com o Decreto nº 990/2020, que definirá as modalidades, os percentuais e o prazo de fruição dos incentivos.
O titular da Sedeme, Paulo Bengtson, ressaltou que, “a partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e monitoradas pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi), composto por diversas instituições do governo do Estado, que avaliam as atividades e contribuições para o desenvolvimento da economia do paraense”.
De janeiro a outubro de 2023, o Gapi visitou 71 empresas beneficiadas e elaborou 58 relatórios.
Fonte: Agência Pará
Imagem: Divulgação/Agência Pará
