Obra da prefeitura de Almeirim é alvo de denúncia
Uma denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF) cita possíveis irregularidades que estariam envolvendo desvio de finalidade verbas públicas, inserção de informação falsa em procedimento administrativo e crime ambiental.
De acordo com a denúncia, sem a licença portuária correspondente e utilizando de verbas com finalidade diversa, a prefeitura constrói porto clandestino. Na placa da obra, o orçamento é de mais de um milhão de reais, sendo a maior parte de recursos da União.
Ainda conforme o denunciante, a prefeitura protocolou na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) registro de porto de cargas, mas não foi capaz de atender aos requisitos obrigatórios.
Para a obra estariam sendo utilizados recursos de contrato com a Caixa Econômica Federal, junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional. Com o objetivo de se enquadrar no referido programa, foi informado à instituição bancária que se tratava de obra de “murro de arrimo”, “cais de arrimo” ou “contenção em muro gabião” e não “Porto de Cargas” que é a verdadeira natureza do que estaria sendo executado.
“Convém ressaltar que, ainda que fosse realmente um Cais de arrimo ou similar, tal empreendimento também não é elencado como adequado ao programa. Com o objetivo de suprimir exigência de licenciamento ambiental da Caixa, a prefeitura minimizou os impactos do empreendimento com o intuito de adequar a competência para a Secretaria Municipal de Meio Ambiental”, diz o denunciante.
Conforme consta na denúncia ao MPF, o empreendimento executado faz sobreposição à área de terceiros.
“A administração pública tentou ludibriar os órgãos competentes ao apresentar plantas sem medidas ou sem informação do galpão existente e apresentando imagens de satélites, croquis com geometrias distorcidas e deslocadas”, afirma o denunciante, acrescentado:
“(…) não se trata de um mero equívoco. É uma desinformação intencional com o objetivo de beneficiar um particular (proprietário do referido imóvel/galpão) com um empreendimento público. É justamente um dos motivos que o processo foi cadastrado como “muro de arrimo” e não porto de cargas no programa de verbas públicas da Caixa Econômica Federal”.
O caso segue sendo apurado pelo MPF, que após análise dos autos, notificará a prefeitura de Almeirim, solicitando informações.
O Impacto
Foto: Igor Mota/Divulgação
