MPF cobra início de ano letivo em aldeias de terra indígena no sudeste do Pará

As escolas indígenas deveriam ter iniciado as aulas em 22 de janeiro, o que não ocorreu até o momento. A Prefeitura de Parauapebas tem 10 dias para responder à recomendação.

O MPF solicita que em até 15 dias a Secretaria de Educação de Parauapebas realize a contratação emergencial de professores, em quantitativo necessário para atender a todas as escolas da Terra Indígena.

O município deve ainda efetivar a compra e a entrega de merenda escolar nas escolas do território, além de apresentar, no prazo de 10 dias, um cronograma para a recomposição das aulas que foram prejudicadas pela ausência dos professores.

Irregularidades

Desde a demarcação do território indígena, em 1991, a prefeitura de Parauapebas tem sido responsável pela prestação de serviços públicos essenciais aos Xikrin.

Porém, desde a criação de novas cidades na região de Carajás, o município entende que essa obrigação deveria ser dividida com os demais municípios limítrofes à terra indígena: Água Azul do Norte, Ourilândia do Norte e Canaã dos Carajás.

Segundo o MPF, apesar das tratativas para formalizar um termo de cooperação entre os entes municipais, as negociações não tiveram êxito.

“A indefinição quanto ao dever de prestar assistência à comunidade tem gerado graves prejuízos à população, que sofre com a falta de acesso a serviços essenciais como saúde, educação e manutenção de estradas”, informou o órgão ministerial.

Para o procurador da República Rafael Martins, o conflito entre os entes municipais tem sido utilizado como pretexto para a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais aos indígenas.

O MPF determinou a formalização de acordo, no prazo de 45 dias, entre os municípios de Parauapebas e Água Azul do Norte para que assumam a responsabilidade sobre as escolas que estão dentro dos seus territórios.

Fonte: G1