PREFEITO DE SAPUCAIA WILTON ESTÁ ELEGÍVEL PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DE 2024
Nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Pará, à unanimidade, julgou Pedido de Nulidade formulado pelo Sr. Wilton Miranda de Lima (foto ao meio), Prefeito de Sapucaia (PA).
Acolhendo a tese de defesa, no sentido de que a Tomada de Contas 51276-5/2014, que antes havia julgado irregulares as contas do gestor, estava contaminada por nulidades processuais.
Por tal motivo, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) concedeu efeito suspensivo aos Acórdãos ns. 58.335/2018 e 63.045/2022, restabelecendo a ELEGIBILIDADE do Prefeito Wilton Lima, que passa a ficar totalmente apto para concorrer às eleições municipais de 2024.
A medida foi patrocinada pelo escritório Pinheiro & Penafort Advogados Associados.
Matéria atualizada às 16h58*
O Impacto
