Saiba como será pago o benefício para alunos do ensino médio

Em janeiro, foi sancionada a lei que cria uma poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio. O Ministério da Educação vai pagar um valor mensal para o aluno que frequentar as aulas. No fim do ano também será depositado um valor que poderá ser sacado no fim de cada etapa.

A projeção é de que cerca de 2,4 milhões de estudantes que tenham o Cadastro Único (CadÚnico) sejam beneficiados em todo o Brasil.

O programa, batizado de Pé-de-Meia, foi criado para combater o abandono escolar e aumentar a taxa de aprovação dos estudantes. De acordo com o Censo da Educação Pública, 12 a cada 100 alunos desistiram de estudar ou reprovaram de ano em 2022.

Os objetivos também são reduzir as desigualdades sociais, garantir a inclusão e mobilidade social e democratizar o acesso ao ensino médio.

Quem vai receber?

Vão receber os valores estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, inscritos no CadÚnico e matriculados no ensino médio das redes públicas. Também vão receber estudantes de 19 a 24 anos que façam EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Neste primeiro momento, a prioridade deve ser alunos que já estejam matriculados e recebem o Bolsa-Família. A primeira parcela deve ser paga entre março e abril, segundo o Ministério da Educação.

Todos os membros de uma família que estejam matriculados no ensino médio vão receber a poupança. Não há restrição de número de beneficiários por família.

Quais são os valores?

A cada ano do ensino médio, o governo federal vai pagar R$ 200 apenas pela matrícula. Durante os nove meses letivos, serão pagos mais R$ 200, que poderão ser sacados. Ao todo serão 2 mil reais em 10 parcelas por ano.

Todos os pagamentos vão depender da frequência de 80% nas aulas.

Em caso de aprovação, o aluno vai ter direito a mais R$ 1 mil que serão depositados numa poupança. Esse dinheiro só poderá ser sacado quando for entregue o certificado de conclusão do ensino médio.

Um incentivo para realizar o Enem no terceiro ano também será pago. Mais R$ 200 para se inscrever na avaliação.

A conta poupança será aberta automaticamente, sem necessidade de ir a uma agência Caixa Econômica. Por isso é obrigatório incluir o CPF do estudante no momento da matrícula.

Valores

Matrícula: R$ 200

Por mês: R$ 200 (R$ 1.800 em nove meses)

Aprovação: R$ 1.000

Enem (apenas no 3º ano): R$ 200

Em três anos: R$ 9.200,00

Já estou no terceiro ano. Vou receber dos anos anteriores?

Não há previsão de pagamento retroativo. Quem está no 3º ou 2º ano não receberá valores referentes a etapas anteriores; apenas do ano que está cursando.

Vou deixar de receber o Bolsa-Família?

Quem receber o Pé-de-Meia não vai deixar de ter o Bolsa-Família ou outros programas do governo. Os benefícios serão acumulados e não entrarão na conta da renda familiar per capita.

Redes de ensino já podem aderir ao programa

Desde o dia 8 de fevereiro, as redes federais, estaduais, distrital e municipais ofertantes de ensino médio já podem assinar o Termo de Compromisso do Programa Pé-de-Meia e indicar os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).

Os procedimentos devem ser realizados pelas secretarias de Educação até o dia 25 de fevereiro, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.

Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, conforme a Lei n. 14.818/2024, que instituiu o Pé-de-Meia.

Envio das informações

 O primeiro período para as redes (federais, estaduais, distrital e municipais) enviarem ao MEC as informações dos estudantes matriculados no ensino médio será de 29 de fevereiro a 8 de março, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). O conjunto mínimo de dados (CMD) a ser fornecido será definido em portaria do MEC.

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no Termo de Compromisso poderá causar o não pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas. (com informações do MEC)

O Impacto

Foto: Agência Gov