‘Revisão da vida toda’ na aposentadoria: como isso pode impactar você?

No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão a respeito da ‘revisão da vida toda’ para aposentados, que havia sido previamente suspensa em dezembro de 2023. A medida avalia um ajuste no benefício da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagando uma quantia mensal compatível com todos os ganhos acumulados do trabalhador durante seu tempo de contribuição.

Antes dessa proposta, o cálculo do benefício levava em consideração apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, época em que o Plano Real foi implementado no país. Caso seja aprovada, a medida beneficiará todos os aposentados que tinham salários maiores antes dessa data e foram prejudicados devido às mudanças da moeda.

Em 2022, o STF já havia reconhecido a necessidade e permitido que os aposentados que se encaixam nesses requisitos pedissem uma revisão. Contudo, o INSS impediu a aplicação da medida ao solicitar uma limitação para aqueles qualificados a pedir um novo cálculo em seu benefício. A partir disso, a proposta seguiu em discussão na Corte, sofrendo pausas recorrentes ao longo de 2023.

Na última ocasião, que se desenrolou em 1º de dezembro, o placar contava com dois votos a favor da aplicação da revisão com data limite de 17 de dezembro de 2019, período estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como válido para o direito. Em contrapartida, havia três votos contra a anulação da decisão, números que continuarão sendo alterados neste novo julgamento.

Caso seja aprovada, a mudança impactaria somente naqueles que se aposentaram a partir de 2013. O novo cálculo levaria em consideração todas as contribuições, da primeira até a última, eliminando 20% das menores. Sendo assim, seria necessário avaliar se a revisão realmente é vantajosa em alguns casos, já que, dependendo do salário anterior ao Plano Real, a vantagem econômica acaba sendo inexistente.

A proposta prevê que a revisão só poderá ser aplicada para aqueles que começaram a receber o benefício nos últimos 10 anos, contando o prazo a partir da conclusão de 30 dias após o recebimento do primeiro pagamento. Os beneficiários que se encaixam poderão rever o valor da renda e ainda receber a diferença dos pagamentos realizados nos últimos cinco anos, em caso de aprovação.

É válido ressaltar que a única forma de solicitar a revisão é entrando na Justiça, através de uma ação judicial. Para isso, será necessária a contratação de um advogado para aposentadoria para conduzir o caso, que levará um tempo considerável até que possa ser finalizado.

O Impacto