PL transforma abandono de animais em maus-tratos e deve gerar multa de R$ 1 mil no Pará
Abandonar animais em vias públicas, portas de abrigos e em frente a Organizações Não Governamentais (ONGs) se tornou maus-tratos e pode gerar multas de R$ 1 mil aos responsáveis pela atitude. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado esta semana pela Assembleia de Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Nesta quinta-feira (7), a PL estava em redação final para enviar para avaliação e sanção do governo.
“Vale ressaltar que a multa aplicada na proposta será revertida ao abrigo ou ONGs por escolha do novo tutor do animal, poderá ser usada também para a manutenção da guarda doméstica”, detalhou a Alepa.O PL é o de nº 334/2022 e foi criado pelo ex-deputado Miro Sanova. A lei estabelece multa no valor de mil reais para quem praticar o ato, além da responsabilidade civil e penal na Justiça.
Com a lei, o agressor fica responsabilizado, além da multa, pelo custeio das despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clínicas especializadas para a reabilitação do animal agredido ou abandonado.
De acordo com a nova medida, o objetivo é a maior segurança e o respeito aos animais, por meio de colaboração da sociedade e dos órgãos componentes.
Fonte: G1/Pará
Imagem: Reprodução/PCPA
