COLUNA AFA JURÍDICA (21-03-2024)

Confira links das matérias na íntegra:

1. Abuso e ilegalidade nas taxas de transferências de contratos de imóveis (EXCLUSIVA) – SEM FONTE

2. Vai para sanção projeto de lei que restringe “saidinha” de presos
https://www.migalhas.com.br/quentes/403899/vai-para-sancao-projeto-de-lei-que-restringe-saidinha-de-presos

3. Cabe à Justiça do Trabalho julgar casos de cessão de crédito trabalhista
https://www.conjur.com.br/2024-mar-21/cabe-a-justica-do-trabalho-julgar-casos-de-cessao-de-credito-trabalhista/

4. Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/servidor-tem-direito-a-licenca-paternidade-de-120-dias-em-caso-de-falecimento-da-genitora-decide-trf1-1

5. STJ valida sentença da Itália que condenou Robinho por estupro e determina imediato início da execução da pena no Brasil
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/20032024-STJ-valida-sentenca-da-Italia-que-condenou-Robinho-por-estupro-e-determina-imediato-inicio-da-execucao-da-pena.aspx