Sistema prisional paraense vai adotar câmeras corporais em unidades prisionais
506 câmeras corporais foram entregues pelo governo do estado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) na quinta-feira, 18. Ao todo, serão 1.989 câmeras corporais, as bodycams, que serão utilizadas por policiais penais nos blocos carcerários e nos ambientes de visitação. O investimento foi de mais de R$ 4,5 milhões.
No final de 2023, através de ata da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Seap aderiu à contratação das bodycams. Os aparelhos têm transmissão GPS, acionamento remoto e transmissão ao vivo. Possuem ainda duração de 12 horas de gravação ininterrupta e armazenamento das imagens por três meses, podendo ser estendido por até seis meses.
A Seap iniciou a fase de testes em fevereiro de 2024, com treinamento e implementação dos equipamentos. A princípio, as bodycams atenderão apenas 17 unidades prisionais nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Marabá, Paragominas, Vitória do Xingu e Tucuruí. A estimativa para seu pleno funcionamento é para meados de abril.
O secretário da Seap, coronel QOPM Marco Antonio Sirotheau, ressaltou que o investimento do governo do estado na segurança pública resulta na qualificação dos policiais penais e na garantia de que a Seap estará cumprindo com a sua missão institucional.
“O uso da câmera corporal vai trazer um resultado positivo para todo o sistema prisional paraense, uma retaguarda jurídica a todos os policiais penais durante suas atribuições dentro do ambiente carcerário, neutralizando quaisquer tipos de falsas denúncias que possam surgir. Elas também garantirão a inibição de qualquer tipo de excesso, fruto e abordagens inadequadas. Isso tem como consequência um resultado positivo para a segurança pública e amplia a eficácia do nosso trabalho dentro dos ambientes carcerários”, afirma.
O uso das câmeras corporais é uma ferramenta de importância para atividade do policial penal, permitindo um acompanhamento e análise de imagens pela SEAP como produção de provas para todos os casos suscetíveis de investigação, seja pela atuação policial nas ações operacionais ou para manutenção da disciplina dos apenados que estão custodiados pela Secretaria.
“Ao adotar o referido procedimento (uso das câmeras), a Seap estará em sintonia total com um dos princípios administrativos-constitucionais mais justos, ao nosso sentir: o da realidade administrativa, o qual implica em uma subserviência do Direito aos fatos concretos da realidade, de maneira que a ordem jurídica não acolha ficções, presunções ou irrealismos na fundamentação de um ato administrativo ou ser o seu objetivo”, disse Renato Nunes Valle, Corregedor-Geral Penitenciário.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Reprodução/Ascom Seap
