Itaituba – Justiça determina transferência urgente de bebê para tratamento médico especializado
Na terça-feira (21), a Juíza de Direito Viviane Lages Pereira, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, determinou a transferência imediata de C. M. M. S., de apenas sete meses de idade, para um hospital de referência que possa prover tratamento especializado em pneumologia. A decisão foi proferida com objetivo atender com urgência a necessidade da menor, que enfrenta graves problemas de saúde, e encontrasse internada no Hospital Municipal de Itaituba.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou a ação civil pública em face do Estado do Pará e do Município de Itaituba, argumentando que a menor sofre de pneumonia/influenza (gripe) e insuficiência respiratória aguda, condições que representam um alto risco de morte. Segundo o pedido, a criança necessita de encaminhamento urgente via UTI aérea para uma unidade de saúde com maior complexidade.
A sentença estipula que o Município de Itaituba é responsável pelas despesas e providências de transporte da paciente, estabelecendo um prazo de cinco dias úteis para o cumprimento da decisão. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada ao teto de R$ 20.000,00, revertida em favor da menor.
Além disso, a decisão impôs ao Estado do Pará e ao Município de Itaituba o prazo de cinco dias úteis para a efetivação do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, podendo chegar ao limite de R$ 100.000,00. A medida reflete a necessidade de garantir o direito à saúde e a dignidade humana, especialmente em casos de extrema urgência e gravidade.
Este caso destaca a importância das ações judiciais na garantia dos direitos fundamentais e o papel essencial do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde. A decisão também serve como um alerta para a necessidade de respostas rápidas e eficazes das autoridades de saúde frente a situações críticas que envolvem a vida de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, como as crianças.
O Impacto
