Bocão Ed. 1.512

CADÊ AS FAIXAS 

Os pedestres santarenos, especialmente os idosos, têm acionado este colunista denunciando a falta de manutenção das faixas de pedestres em vias movimentadas do município. Como exemplo citam a Dom Frederico Costa, Anísio Chaves, Magalhães Barata, Borges Leal e Sérgio Henn.

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“Já com as marcações os motoristas não respeitam a passagem do pedestre, imagina sem”, fala indignado o aposentado João Assis. “São vidas que estão em perigo, e ninguém faz nada”, acrescenta.

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A falta de manutenção adequada das faixas de pedestres em vias e cruzamentos movimentados têm se tornado um grave problema de segurança pública, colocando em risco a vida de quem precisa atravessar as ruas a pé.

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Segundo os denunciantes, a situação é particularmente preocupante nas grandes vias onde o tráfego intenso de veículos, a sinalização precária e o desaparecimento das marcações nas faixas de pedestres dificultam a visualização e a travessia segura dos pedestres.

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“Muitas vezes, as faixas ficam totalmente apagadas ou quase invisíveis, principalmente após chuvas e com o desgaste do tempo. Isso faz com que os motoristas não consigam enxergar a tempo que há uma travessia de pedestres à frente”, alerta Antônio Silva.

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“É fundamental que o poder público invista na conservação e na melhoria da sinalização horizontal e vertical nas vias, garantindo que as faixas de pedestres estejam sempre bem demarcadas e visíveis. Isso pode salvar muitas vidas”, afirmou a moradora do bairro Aeroporto Velho, Márcia Oliveira, que realiza caminhadas todos os dias, e já perdeu a conta das vezes que quase foi atropelada por motoristas que não respeitam a passagem do pedestre, frente à falta da faixa.

LOTES ILEGAIS  

Após receber inúmeras denúncias sobre a realização de loteamentos ilegais e irregulares, a promotora de justiça Lílian Regina Furtado Braga instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações realizadas pelas prefeituras de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra para combater esse problema.

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De acordo com informações do Ministério Público do Pará, o Procedimento Administrativo foi aberto com o objetivo de fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelas administrações municipais para coibir a ocorrência desses loteamentos clandestinos, que muitas vezes são feitos em áreas de preservação ambiental ou sem a devida autorização dos órgãos competentes.

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A prática que vem causando diversos problemas ambientais e urbanísticos nas cidades da região, e a ação do MP visa acompanhar de perto as ações dos municípios e garantir que eles estejam tomando as providências necessárias para resolver esse problema.

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As prefeituras de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra terão que prestar informações periódicas sobre as medidas adotadas, como fiscalização, autuação de infratores. O Ministério Público também poderá requisitar documentos e realizar diligências para verificar a efetividade das ações.

MÉDICO ONIPRESENTE

Uma fonte informou à Coluna, a existência de um inquérito do MP que apura a ‘onipresença’ de um médico no município de Almeirim. Segundo a denúncia, o profissional de saúde estaria cometendo possível irregularidade quanto a prestação de serviço.

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Ele não estaria cumprindo a carga horária, também, existiria o fato de estar lotado, simultaneamente, na sede de Almeirim no CAPS I e no posto de saúde intermediário do Distrito de Monte Dourado, além de não possuir a qualificação necessária para atuar junto ao CAPS. De acordo com a fonte, as supostas irregularidades aconteceram em 2022.

TCO PELA PM             

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do 2º promotor de Justiça  Militar, Ivanilson Raiol, instaurou no dia 13 de maio, procedimento administrativo para averiguar a prática da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar Estadual do Pará. O TCO visa assegurar a legalidade e a eficiência do processo de registro de ocorrências de menor potencial ofensivo diretamente no local dos fatos.

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O procedimento administrativo segue a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a possibilidade de lavratura do TCO por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa. Além disso, está alinhado com os esforços de modernização e agilidade nos serviços públicos, permitindo uma resolução mais rápida e eficaz de tais ocorrências.

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Além disso, a Polícia Militar de outros estados, como Santa Catarina, já adota tecnologias móveis para agilizar o processo de registro de ocorrências. A mudança visa melhorar a eficiência no atendimento ao cidadão e na resolução dos casos.

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“O Ministério Público reitera seu compromisso com a transparência e a justiça, e manterá a sociedade informada sobre os desenvolvimentos deste procedimento administrativo.”, pondera o promotor de Justiça Ivanilson Raiol.

VAI TER QUE DEVOLVER

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), a Federação Paraense de Desportos Aquáticos foi condenada a devolver aos cofres públicos estaduais o valor de quase R$ 300 mil. A condenação decorre de irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao apoio financeiro nº 01/2014 – SEEL.

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Ellen Cristina Neves de Castro, na época, responsável pela federação, também foi considerada solidariamente responsável pela devolução do montante. A quantia a ser restituída é de R$ 199.980,00, devendo ser corrigida a partir da data estipulada e acrescida de juros até a efetiva devolução, totalizando R$ 291.899,17.

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Além da devolução do valor, Ellen Cristina Neves de Castro foi multada em R$ 29.189,91, correspondente a 10% do débito apontado, e em R$ 1.400,00 por grave infração à norma legal ou regulamentar.

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O prazo estabelecido para o recolhimento dos valores é de 30 dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. É importante ressaltar que a decisão do Tribunal de Contas constitui título executivo, ou seja, poderá ser cobrada judicialmente caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido.

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De acordo com Tribunal, a condenação da Federação Paraense de Desportos Aquáticos e de Ellen Cristina Neves de Castro reforça a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e o compromisso em cumprir as normas legais e regulamentares. A devolução dos valores e a aplicação das multas visam garantir a adequada utilização dos recursos destinados ao esporte aquático no Estado do Pará.

Por Baía