Defensoria quer fim da exigência de exame papanicolau em concurso público
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo da Fazenda Pública, emitiu uma recomendação que poderá impactar significativamente os concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.
A orientação visa eliminar a exigência do exame de colpocitologia (papanicolau) para candidatas do sexo feminino, medida que tem sido alvo de críticas por ferir princípios de igualdade de gênero e direitos individuais.
Atualmente, o exame ginecológico é solicitado apenas às mulheres habilitadas nos certames, sem uma correspondente exigência para os homens. Para a Defensoria Pública, essa prática configura discriminação e violação da privacidade e autonomia das candidatas.
“Entendemos que a exigência do exame para as mulheres no concurso público fere o direito à privacidade e a autonomia da paciente, gera discriminação de gênero, e não tem relevância para a função”, afirmou a defensora pública Suzy Oliveira, responsável pela ação.
A recomendação destaca que a Administração só pode exigir exames médicos que indiquem a presença de doenças que impeçam o exercício da função pública no momento da admissão.
No caso do papanicolau, não há justificativa clara para sua aplicação como critério de seleção, uma vez que não está diretamente relacionado à aptidão física ou mental para o exercício das funções de policiais militares e bombeiros.
Além de promover a igualdade de oportunidades entre os candidatos, a recomendação da Defensoria Pública visa fortalecer os princípios constitucionais de igualdade de gênero e respeito aos direitos individuais das mulheres.
Recentemente, tribunais brasileiros têm se manifestado contra práticas similares, reconhecendo que tais exigências podem violar direitos fundamentais das candidatas, incluindo intimidade, privacidade e integridade física e psicológica.
Importância da Recomendação
Segundo a Defensoria, a medida não apenas corrige uma prática discriminatória, mas também contribui significativamente para um ambiente de seleção pública mais justo e inclusivo, alinhado com os princípios de respeito à dignidade humana e igualdade de oportunidades.
A recomendação agora segue para análise das autoridades responsáveis pelos concursos públicos no estado do Pará, aguardando-se uma possível revisão dos critérios de seleção para garantir um ambiente mais justo para todos os candidatos.
Caso a medida não seja acatada, a Defensoria pode recorrer ao Poder Judiciário.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Em Santarém, a sede fica na Avenida Presidente Vargas, 2428, entre as Travessas Assis de Vasconcelos e 2 de Junho, bairro Aldeia. (com informações do Defensoria Pública do Estado do Pará)
O Impacto
