Justiça obriga desmatador a adotar medidas para a regeneração de área no município de Apuí, no Amazonas
Um homem não identificado foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a regenerar uma área de floresta amazônica desmatada ilegalmente no município de Apuí, no Amazonas. O homem também foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3,5 mil por hectare ilicitamente desmatado, além de interromper o uso da área. A sentença vem dentro do âmbito do Projeto Amazônia Protege, desenvolvido pelo MPF que tem como objetivo garantir que desmatadores ilegais em áreas protegidas sejam responsabilizados na esfera civil.
A investigação constatou que o homem em questão desmatou ilegalmente cerca de 125 hectares de floresta Amazônica, pertencentes â União, entre os anos de 2016 e 2017, sendo que a responsabilidade do réu foi comprovada em 11,95 desses hectares desmatados. Os dados foram obtidos através de monitoramento via satélite que mostraram o avanço do desmatamento na área em questão e serviram como base para a ação civil pública proposta pelo Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A defesa do réu alegou que o homem não tem condições financeiras para arcar com os valores da indenização ou com os gastos provenientes da mesma e que sua ação sobre a área florestal visava apenas aumentar sua produção agrícola e aumentar sua renda familiar, argumento que foi prontamente refutado pela Justiça, pois o réu em nenhum momento apresentou elementos que comprovassem a posse do terreno ou suas condições econômicas.
A sentença também autoriza às autoridades de fiscalização ambiental a retirada e destruição de qualquer bem móvel ou imóvel do condenado que impeça o processo de regeneração da área.
“A gente busca no projeto as sanções pessoais, mas o principal foco é a retomada de áreas, porque assim se consegue combater a grilagem quando ela acontece mesmo com o uso de laranjas. Esse é um avanço importante pro Amazônia Protege”, disse o procurador da República e coordenador nacional do projeto, Daniel Azeredo.
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
Imagem: Ilustrativa
