Exclusivo: Juiz determina interdição de unidades do Complexo Penitenciário de Cucurunã
Na quarta-feira (10), a Justiça da Comarca de Santarém concedeu uma liminar solicitada pelo Ministério Público que interdita parcial ou totalmente unidades prisionais da cidade devido à superlotação e ao pouco efetivo de policiais penais. A decisão atende o pedido do MP em Ação Civil Pública contra o Estado do Pará.
O Juiz Flávio Oliveira Lauande determinou a interdição total da Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Santarém, que não pode receber presos no regime fechado sem autorização da justiça enquanto estiver acima de sua capacidade.
Atualmente, o regime fechado está 140% além do limite projetado e por este motivo fica mantida a autorização de ingresso no regime semiaberto enquanto estiver dentro da capacidade que hoje está com 88% de ocupação.
Diante do exposto fica determinado também:
A interdição parcial da Central de Custódia Provisória de Santarém (CCP), não podendo receber presos provisórios de fora de Santarém sem a devida autorização enquanto estiver acima de sua capacidade. Hoje o CCP está 110% além de sua capacidade projetada.
Novos presos provisórios só poderão ingressar com autorização da justiça.
Já com relação à Unidade de Custódia e Reinserção Feminino (UCRF), também fica interditada parcialmente e não pode receber presas de fora de Santarém sem autorização da Justiça. Hoje a UCRF está 101% além de sua capacidade projetada.
Fica também proibida o recebimento de novos presos com condenação definitiva ou provisória, com início de cumprimento regime fechado, sem autorização expressa da justiça.
Os agente públicos que derem causa a eventual descumprimento da decisão estão sujeitos à multa fixa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais).
Caso não haja impugnação, o mérito será julgado antecipadamente. A superlotação coloca em risco a vida de presos e servidores, conforme alegou o MP na ação, ora acatada liminarmente pela Justiça de Santarém.
A matéria pode ser atualizada a qualquer momento*
Por Diene Moura
O Impacto
Foto: Reprodução/TV Tapajós
