MPE REALIZA AÇÃO CONJUNTA PARA DESOBSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM COMÉRCIO DE PORTO DE MOZ

Na tarde de segunda-feira (22), o Ministério Público Estadual, em conjunto com diversos órgãos de fiscalização, realizou uma ação para desobstruir as calçadas públicas para uso dos pedestres e orientar sobre o fluxo de veículos.

O promotor titular da Comarca de Porto de Moz, Dr. Drummond Ataíde Moraes, convocou os órgãos públicos do município e do estado para uma fiscalização no comércio local. A ação tem como objetivo orientar os proprietários de estabelecimentos a deixarem as calçadas livres para uso exclusivo dos pedestres, evitando acidentes.

As calçadas estão sendo ocupadas por exposição de produtos do comércio, o pedestre disputa espaço com carros e motos nas ruas. O MPE também orientou aos proprietários de veículos como carros e motos que usam as calçadas como estacionamento.

Estiveram fazendo parte desta ação, MPE proponente, PROCON, SEMA, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, SEFIN, vigilância sanitária, departamento de tributos, secretaria de segurança por meio do departamento de trânsito e secretaria de infraestrutura. A associação comercial local também deu apoio à ação de fiscalização.

De acordo com o promotor titular da Comarca de Porto de Moz, Dr. Drummond Ataíde Moraes, esta ação de fiscalização tem como objetivo principal a educação e a orientação. Foi estabelecido um prazo para que os comerciantes que ainda não se organizaram adequadamente em relação às suas obrigações sociais se regularizem de acordo com o que determinam as leis, códigos de postura e o código tributário do município.

Na segunda ação, aqueles comerciantes que não cumpriram com o orientado serão penalizados conforme a Lei, afirma o MPE.

O Impacto