Prefeitura de Santarém adota medidas rigorosas para contenção de gastos
A Prefeitura de Santarém, sob a liderança do Prefeito Nélio Aguiar, anunciou na terça-feira (30), um novo conjunto de medidas para conter despesas e manter o equilíbrio fiscal do município. O Decreto nº 489/2024 estabelece uma série de restrições que abrangem desde a suspensão de novas contratações até a limitação de gastos administrativos. O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Ajuste Fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as principais ações, destaca-se a suspensão de concessões de licenças para tratar de interesses particulares que demandem substituição de servidores, assim como a proibição de novos atos de nomeação para cargos comissionados ou designações para funções de confiança com efeito retroativo. Além disso, ficam vedadas a criação de gratificações, adicionais e novos planos de cargos, carreiras e remuneração que impliquem aumento de despesas.
No âmbito dos contratos administrativos, a prefeitura suspendeu os processos de licitação e contratação direta, além de determinar a renegociação de contratos de serviços de natureza continuada e de aluguel, visando a redução de custos. Também foram impostas restrições à participação de servidores em eventos externos, como cursos e congressos, salvo em casos estritamente necessários e autorizados.
A gestão municipal reforçou a importância da transparência e do controle das contas públicas, afirmando que o decreto é uma medida essencial para assegurar a eficiência no uso dos recursos e evitar penalidades decorrentes do descumprimento de normas fiscais. A redução de despesas com impressão, energia elétrica, combustível e água também foi estabelecida, visando um corte mínimo de 10% nesses itens.
O decreto é aplicável a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e enfatiza que despesas realizadas sem a devida observância de disponibilidade orçamentária e financeira serão de responsabilidade dos respectivos ordenadores. Com isso, a Prefeitura de Santarém busca garantir uma gestão pública austera e eficiente, promovendo a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento local.
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O Impacto
depois de entupir a prefeitura de comissionado e não desligou muitos temporários por serem indicação políticas, vem com esse de cortar gastos, todos sabem o real motivo
o ruim desses corte de gasto da onde eles tiram do local que tem menos condições que a saúde e educação são as que mais sofre eu digo isso porque eu sou da área da saúde já foi cortado vários técnicos de enfermagem enfermeiros não tem medicação nas unidades não tem médico nos postos de saúde é uma safadeza tão grande porque só tira do mas necessitado