Em sessão na Alepa, deputados votam PL que proíbe uso de cigarro eletrônico no Pará
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que proíbe a importação, comercialização e uso dos cigarros eletrônicos, os vapers, em todo o estado do Pará. O projeto, de autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), segue agora para sanção do governador Helder Barbalho, que tem 30 dias para confirmar sua aprovação.
Em vigor desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Essa proibição foi reforçada em 2022 por um relatório com medidas para melhorar a fiscalização e reprimir o comércio ilegal do produto. Uma campanha de conscientização a respeito dos riscos de usar o cigarro eletrônico também consta no relatório. Apesar disso, os cigarros eletrônicos ainda são facilmente encontrados para venda no comércio ou online.
Para o deputado Fábio Freitas, o Projeto de Lei nº 213/2022 se justifica pelo fato do cigarro eletrônico ser considerado um risco à saúde pública por ser encarado como uma solução ao cigarro e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, diretamente voltado aos jovens, setor da população que mais o consome, apesar de o vapor que emite conter diversas substâncias tóxicas e cancerígenas também àqueles que, de forma passiva, são expostos.
O documento, além da proibição, também determina a obrigação aos estabelecimentos comerciais de afixarem avisos que indiquem a proibição e as punições aplicáveis. Nos avisos também devem estar contidos os telefones e endereços dos seguintes órgãos públicos responsáveis: Vigilância Sanitária, Centro de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante da Secretaria de Saúde Pública (Sespa) e Defesa do Consumidor (Procon). Esses avisos deverão estar em locais de ampla e clara visibilidade.
A multa prevista para quem desobedecer a lei foi fixada no valor de 250 Unidades Padrão Fiscal do Estado (UPF). A reincidência da infração gerará o acréscimo de 50% do valor da multa a cada nova infração. Atualmente, a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) está fixada no valor de R$ 4,5782 para o exercício fiscal de 2024.
“Infelizmente já vimos crianças, adolescentes, jovens usando descontroladamente esses dispositivos eletrônicos para fumar. Esse projeto é um alerta aos pais, aos responsáveis, já que é uma droga prejudicial à saúde”, declarou o deputado.
O que são os vapes e sua proibição
Criados em 2003, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como e-cigarretes, e-ciggy, ecigar e narguilé se desenvolvem em vários e diferentes equipamentos, tecnologias e formatos desde cigarros com sistema aberto (onde o líquido que produz o fumo é manipulado), até cigarros com tabaco aquecido e vaporizadores de ervas. Os cigarros eletrônicos usam baterias recarregáveis e com refis e todos geram aquecimento para que o usuário inale o vapor do aerossol gerado.
Os líquidos que produzem o vapor para o fumo contêm nicotina além de aditivos, sabores e produtos químicos que são tóxicos à saúde como propilenoglicol, glicerina e flavorizantes
A proibição da Anvisa vem baseada em um relatório onde a agência avaliou o impacto do consumo no país e trouxe considerações como riscos de potencial dependência, a ausência de estudos que mostrem os efeitos a longo prazo e o impacto do consumo nas políticas de controle do tabaco.
Várias instituições médicas como a AMB (Associação Brasileira de Médicos) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) corroboram a decisão da Anvisa e destacam que tais aparelhos trazem em si a alta probabilidade de desenvolver câncer e doenças coronarianas.
Por Rodrigo Neves
Imagem: Reprodução/Alepa
