Peninha critica Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Na manhã da última terça-feira, dia 13 de agosto, o vereador Peninha usou a tribuna da Câmara Municipal de Itaituba para criticar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Mostrando a decisão do TCM, o parlamentar itaitubense acusou os membros do tribunal de contas de abrirem permanente a brecha para impunidade.
Peninha disse que várias contas de ordenadores de despesas, como prefeitos e secretários municipais tem as contas rejeitadas pelo pleno do TCM, porém, em seguida os conselheiros aceitam o famoso “ reconsiderar”, recorrido pelos réus, nos julgamentos.
Muitas, disse Peninha, destas decisões, os conselheiros acolhem os recursos e ao analisarem novamente o mesmo processo, mesmo sem os réus trazerem fato novo, mudam parecer. Em outros casos, afirma Peninha, os conselheiros mantém a decisão anterior e não reformam o acórdão.
Como exemplo, Peninha citou a decisão do Tribunal de Contas com referencia a reprovação das contas do Fundo Municipal de Educação de Itaituba, exercício de 2021, do ex-secretário AMILTON TEIXEIRA PINHO.
O vereador lembra que por UNANIMIDADE os Conselheiros do TCM reprovaram por várias irregularidades as contas do fundo do ex-secretário. Este por sua vez, disse o edil, recorreu junto ao TCM fora do prazo, conforme no relatório do conselheiro Lucio Vale, vice presidente do TCM. Inclusive no seu parecer, o conselheiro negou a admissibilidade do Recurso Ordinário interposto por AMILTON TEIXEIRA PINHO, porque ocorreu fora do prazo, ou seja não conheceu o recurso, sob pena de INADMISSIBILIDADE.
Na sua decisão monocrática, o vice presidente alega que o réu perdeu o prazo de recorrer, pois o prazo de 30 dias, começou no dia 14 de julho de 2023 e o réu só recorreu no dia 17 de agosto de 2023. Por isso, da INADMISSILIDADE do recurso ordinário, destacou Peninha. Inclusive o vice presidente, conselheiro LUCIO VALE, na sua decisão manda arquivar o feito por não ter mais nada a analisar sobre a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação do ex-secretário de Itaituba.
Porém, continuou Peninha, de repente o ex-secretário AMILTON TEIXEIRA PINHO, com as contas REJEITADAS, aparece candidato a vereador em Itaituba, mostrando uma certidão expedida pelo próprio tribunal de contas dos municípios, com suas contas aprovadas.
Isto revolta a gente, agente público, decepciona, nos entristece, porque a partir do momento que há esta IMPUNIDADE, há uma desmoralização da coisa pública e aí se ouve aquela frase “ não vai dar em nada”, FRISOU Peninha. É bem verdade que o tribunal analisa tecnicamente as contas dos prefeitos e quem julga as contas são as câmaras de vereadores, porém, estas mudanças de decisões por parte dos conselheiros, induz muita das vezes o parlamentares a votarem a favor de irregularidades praticadas pelos gestores.
Ocorre que as contas dos fundos da educação e saúde, quem analisa e julga são os conselheiros e não passa pelo crivo da câmara o julgamento, ressaltou Peninha. Ai pergunto: para que serve mesmo o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS?
Este, afirmou Peninha é apenas um exemplo de decisão do TCM. O tribunal publica lista de ordenadores de despesas com contas rejeitadas e por isto estão INELEGÍVEIS, porém expede certidão negativa de contas rejeitadas permitindo que os condenados sejam candidatos. Depois a gente acessa a lista dos inelegíveis e já não consta mais alguns nomes.
Porque será? Peninha se manifestou revoltado e disse que infelizmente enquanto as decisões do TCM prevalecerem beneficiando os réus, a corrupção vai continuar tomando conta dos cofres públicos. No final do seu pronunciamento o parlamentar manifestou seu REPÚDIO ao TCM.
O Impacto
