MPPA e TJPA assinam acordo para compartilhamento institucional nos Pontos de Inclusão Digital
O Ministério Público do Pará, por meio do Procurador-geral de Justiça, César Mattar Jr., e o Tribunal de Justiça do Pará, por meio da presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, assinaram na última quarta-feira, 14, um Acordo de Cooperação Técnica que visa o compartilhamento de atividades institucionais nas instalações físicas do Ponto de Inclusão Digital (PID) do “Projeto Justiça Sem Fronteiras do TJPA”, em funcionamento em diversos municípios do estado do Pará, bem como em futuras instalações.
Participaram também do dispositivo de honra as desembargadoras Rosi Gomes e Maria de Nazaré Saavedra, coordenador do Lab Pai D’égua, o juiz Charles Menezes e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), juiz Líbio Moura.
PID
A sala do PID é um espaço acessível e humanizado, desenvolvido para que a comunidade tenha melhores condições de participar de atos processuais e obter informações sobre processos, atuando em parceria com prefeituras e outros órgãos do sistema de Justiça.
Inclusão social
O PGJ destacou a importância da parceria do MPPA nesse projeto. “Eu assumi o compromisso de deixar a nossa Instituição, ao final do nosso segundo mandato, em abril do ano que vem, mais franciscana, mais próxima daqueles que mais precisam do Ministério Público e do Poder Judiciário. Sabemos das nossas dificuldades de pessoal e de estrutura, para que estejamos pessoalmente por todo o estado. O avanço tecnológico ao qual o Ministério Público ora adere, vai ao encontro da nossa necessária presença”, afirmou César Mattar Jr.
A presidente do TJPA comemorou que a partir de agora as comunidades de difícil acesso, onde os PIDs estão instalados, poderão contar com promotores para atendimento e audiências. “Eu acredito que todos os órgãos que fazem a Justiça podem ir até perto de seus jurisdicionados. Vamos aproveitar a evolução da informática que temos hoje. É um trabalho de inclusão social. O PID é uma sala de acolhimento acima de tudo”, disse.
Para o coordenador do Lab Pai D’égua, o juiz Charles Menezes, é mais um passo para aproximar a Justiça do jurisdicionado. “A gente quer um PID em cada esquina. Quando a gente chega nessas comunidades que são muito distantes, eles sempre perguntam: e o Ministério Público? Vai ter? Então, hoje, estamos concretizando essa parceria e espero que os promotores consigam chegar à população que tanto precisa”, declarou.
Acordo de Cooperação
O Acordo e sua operacionalização têm por base os preceitos contidos nas disposições do art. 184 e seguintes da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e na Instrução Normativa 01/2024 -TJPA, de 29 de fevereiro de 2024, que instituiu, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – PJPA, a regulamentação acerca das parcerias sem repasse de recursos financeiros. A fiscalização do acordo será realizada pela direção do Fórum da Comarca responsável pelo respectivo PID.
Pontos de Inclusão Digital
A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) surgiu a partir da Recomendação nº 130/2022 do CNJ, que orientou aos tribunais que envidem esforços a criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do CNJ. O Pará possui atualmente 41 PIDs instalados.
Fonte: MPPA
Imagem: Reprodução/MPPA
