Candidatos a vereadores em Itaituba podem ter registros impugnados pela Justiça Eleitoral

No dia 20 de agosto deste ano foi protocolado na 34º Zona Eleitoral da Comarca de Itaituba, a impugnação do registro das candidaturas dos vereadores João Bastos Rodrigues, Manoel Cordovil Diniz, Iamax Prado Custódio e Amilton Teixeira Pinho.

As ações de impugnação citam possíveis irregularidades como por exemplo: João Bastos foi Presidente da Câmara Municipal de Itaituba, no Exercício 2008, tendo sido julgada irregular sua Prestação de Contas, no Tribunal de Contas do Município (TCM/PA).

Manoel Cordovil foi Secretário Municipal de Saúde no ano de 2011, consequentemente Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itaituba e também teve as contas prestadas rejeitadas e apontadas como irregulares pelo TCM/PA.

Conforme os documentos protocolados na justiça eleitoral, Iamax Prado Custódio foi Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Itaituba por exercer o Cargo de Secretário Municipal de Saúde, no exercício de 2021 e como os demais foi constatado irregularidades nas despesas e por não juntar aos autos a obrigatória Certidão Negativa do TCM/PA, assumiu o risco da impugnação de sua candidatura.

Amilton Teixeira exerceu o Cargo de Secretário Municipal de Educação e foi Gestor do Fundo Municipal de Educação de Itaituba, tendo sido exonerado do referido cargo a partir do dia 05 de abril de 2024, conforme consta o decreto. Ele também teve as contas prestadas rejeitas pelo TCM/PA.

Ainda conforme os autos, as irregularidades em destaque evidenciam ato doloso por improbidade administrativa. Na solicitação de impugnação é ressaltado que é obrigatório que os candidatos que exerçam cargos ordenadores de despesas apresentam as certidões aos órgãos fiscalizadores, são eles: TCM, TCE e TCU.

Agora a solicitação deve ser analisada pela Justiça Eleitoral e, se deferida, os citados serão impedidos de seguirem com suas candidaturas, os tornando inelegíveis.

O Impacto