Segunda reunião sobre o Projeto Tapajós é realizada em Santarém

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) participou de reunião que definiu a segunda etapa do trabalho de identificação, referenciamento e assistências às vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. A reunião é uma continuação da capacitação feita no início do mês de agosto.

Realizada pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) e parte do Projeto Tapajós, a ação multidisciplinar segue as convenções das Nações Unidas contra o tráfico de pessoas conhecido como Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil no ano de 2004.

A reunião contou com a presença do Coordenador no Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS), do oficial Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), representantes da Secretaria Estadual de Trabalho Emprego e Renda (Seaster) e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém.

Na reunião, ficou decido que, até fevereiro de 2025, será desenvolvido um plano de ação que através de um acordo entre município, estado e governo federal fortaleça os serviços assistenciais em Santarém e combata o trabalho escravo e outras violações referentes à condição.

“O Pará ainda enfrenta essas questões de trabalho escravo. Historicamente, infelizmente, a maioria dos trabalhadores resgatados no Brasil é do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais. Então, por ser uma violação de direito que tem essa dificuldade para a identificação e, ao mesmo tempo, a importância da sociedade e de poder identificar para ter essa denúncia, muito dos casos são subnotificados. Existe uma subnotificação muito grande, trabalho infantil, trabalho escravo. De notificação, números que são expressivos. O Brasil, ano passado, teve cerca de 3.500 pessoas resgatadas em condição análoga de escrava, fora o trabalho infantil. Então, a preocupação vem seguida de a expertise que essas instituições, como o Ministério da Justiça, a Auditoria Fiscal do Trabalho, apontam, porque cabe a eles o papel da fiscalização e da responsabilização e da assistência social, esse papel da garantia da proteção social. Então, a nossa vinda é provocada também por essas instituições, que demonstram para gente cada vez mais ainda o crescimento dos casos, mesmo com a subnotificação,” observou Antônio Albuquerque Neto, Coordenador do Departamento de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS).

Os trabalhos escravo e infantil se relacionam a cadeias de produção e demandas distintas e cada cadeia de produção se relaciona e interage com fluxos migratórios. Por isso a importância de conscientizar a população a denunciar os casos de violação.

“Existem dois canais importantes de denúncia, que é o sistema IP trabalho escravo, o sistema IP do trabalho infantil e o disc 100. Então, é importante a população realizar a denúncia”, completou.

“Nós fomos convidados pela UNODC, das Nações Unidas, o Estado, porque nós estamos em uma ação no Tapajós, em Jacareacanga, Itaituba, aqui em Santarém, levantando as dificuldades encontradas nos serviços sócioassistenciais das Secretarias Municipais de Assistência e ver como esses órgãos, todos esses parceiros podem ajudar esses municípios para fortalecer os serviços sócioassistenciais para o enfrentamento das violações de direitos, para a prevenção da violência em relação ao trabalho análago a escravidão, tráfico de pessoas, trabalho infantil. Violência sexual, enfim. É uma ação, realmente, de estar conversando com a gestão e levantar essas dificuldades e, assim, organizar estratégias para contribuir para o fortalecimento dessa rede socioassistencial”, avaliou Sheila Veiga, Assistente Social da media complexidade da Seaster.

O Projeto Tapajós

Implementado em 2021 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, o Projeto Tapajós foi dividido em duas fases: na primeira, identificou a ação do tráfico de pessoas e trabalho escravo no setor do garimpo de ouro na bacia do rio Tapajós, no estado do Pará, e na segunda desenvolveu ações de intervenção baseadas em evidências para prevenção e redução desses crimes na região, além de proteção às vítimas.

A equipe multidisciplinar do Projeto Tapajós trabalha a partir de escritórios em Brasília (DF) e Santarém (PA) e conta com apoio dos departamentos de pesquisa (RAB) e de tráfico de pessoas (HTMSS) da sede do UNODC em Viena, Áustria, e financiamento do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (J-TIP) do Departamento de Estado dos EUA, através do Program to End Modern Slavery (PEMS).

Por Rodrigo Neves com informações da Prefeitura Municipal de Santarém e Projeto Tapajós