Apresentação Remota por Reconhecimento Facial é implantado em Santarém
Foi iniciada na segunda-feira (9), através do projeto-piloto na Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Santarém, coordenada pelo Juiz Flávio Oliveira Lauande, a implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF), ferramenta que permitirá que apenados das Varas de Execução se apresentem em juízo de forma remota, sem a necessidade de comparecer presencialmente às Comarcas.
Com esse novo sistema, para a apresentação dos apenados ou apenadas bastará um telefone celular com acesso à internet e a autorização do uso do reconhecimento facial. Os reeducandos em cumprimento de pena precisarão fazer um cadastro no cartório da unidade na qual já se apresentam mensalmente e lá terão seus dados atualizados. Além disso, uma foto será tirada para servir como base para a apresentação por reconhecimento facial.
O SAREF está divido em módulos, com cada função definida como o módulo móbile, que faz a localização geográfica do sentenciado no momento de sua apresentação pelo GPS do celular, e o módulo usado por servidores e magistrados da Vara, que administra e gerencia as informações cadastrais e apresentações dos sentenciados.
A vantagem que o novo sistema traz é a celeridade, pois as apresentações e registros do cumprimento das medidas são feitos em poucos segundos, e a segurança através do bloqueio, também em poucos segundos, dos procedimentos. O SAREF também controla as apresentações, isso quer dizer que o apenado só poderá se apresentar nos períodos cadastrados pelo cartório no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Homologada a apresentação de modo manual ou automática, um comprovante é impresso e juntado à data de cumprimento da medida vigente no SEEU e um comprovante é encaminhado ao e-mail do apenado. Caso a pessoa não tenha e-mail, deverá comparecer ao cartório e solicitar a impressão física.
Outra vantagem do SAREF é a segurança física e economia. A apresentação remota evita o contato físico e aglomeração de possíveis desafetos, reduzindo a necessidade de grandes contingentes policiais nos períodos de apresentação, além da economia do custo de deslocamento do apenado.
O SRF foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com finalidade de retomar as apresentações dos apenados, que haviam sido suspensas em razão da pandemia de COVID-19. O sistema foi incorporado, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Programa Justiça 4.0.
O projeto realiza no Fórum de Santarém o cadastramento de cerca de 1.600 apenados que estão em cumprimento de pena na condição de comparecimento em juízo no sistema.
Por Rodrigo Neves com informações do TJPA
