Justiça assina demarcação de duas Terras Indígenas em Santarém
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da figura do seu Ministro Ricardo Lewandowski, declarou posse permanente às populações de três terras indígenas através da assinatura de portarias de demarcação. O ato aconteceu durante o encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande (Santarém), e Apiaká do Pontal e povos isolados (Mato Grosso). A última decisão do ministério nesse sentido aconteceu em 2018.
A iniciativa do ministro da Justiça está alinhada à estratégia do governo do Pará de fortalecer e investir em políticas socioambientais e movimentos sustentáveis. Também reafirma o esforço do governo federal em reconhecer Terras Indígenas na Amazônia Legal, onde vivem 51% da população indígena brasileira e 98% das terras indígenas do país está.
Os territórios concedidos no ato ocorrido no Palácio da Justiça em Brasília, juntos, abrigam 1.250 indígenas de seis etnias – Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares.
A edição dessa portaria ministerial de declaração representa a tomada de decisão do governo federal sobre os limites que devem ser demarcados. Agora, cabe à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contratar os trabalhos de demarcação física dessas áreas, com a abertura de picadas, a fixação de marcos e de placas. Os limites demarcados serão digitalizados e vão constar dos decretos de homologação, que precisam ser assinados pelo presidente da República.
O ministro Lewandowski destacou que a decisão segue o que está determinado no Artigo 231 da Constituição Federal e reconhece a importância do tema para a região amazônica e suas comunidades originárias, assim como para todos os cidadãos brasileiros.
“Temos a convicção de que ainda há muito a se avançar nas garantias dos povos indígenas, mas estamos dando três passos importantes na direção da proteção dessas comunidades tradicionais. É um ato definitivo. Não há mais nenhuma controvérsia jurídica sobre essa questão”, afirmou o ministro.
Pesou para a decisão o fato de que, dos mais de 20 processos de Terras Indígenas identificados pela Funai que já passaram pelo período de contraditório e esperam por decisão ministerial, essas três foram consideradas como tendo menor potencial de conflito e menos implicações para questões específicas que estão sendo discutidas no processo de “conciliação” judicial envolvendo as ações sobre a inconstitucionalidade da chamada Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que restringe os direitos territoriais indígenas.
Para Sheila Carvalho, secretária de Acesso à Justiça, a assinatura dessa portaria representa um avanço no cumprimento do dever constitucional do MJSP de demarcar terras indígenas. Ela também destacou a dedicação das equipes envolvidas na elaboração das portarias, que superaram as controvérsias e obstáculos sobre o tema.
“Sabemos a importância da demarcação de terras para a proteção do meio ambiente e fazer isso, nesta data, não poderia ser mais simbólico. É um momento muito emocionante para todos”, declarou a secretária.
Os territórios
As terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município paraense de Santarém. A terra indígena Maró, ocupada por cerca de 400 indígenas dos povos Borari e Arapium, fica situada na Gleba Nova Olinda I, formada por terras públicas estaduais. O local, cujo tamanho estimado é de 42.373 hectares, é alvo de crimes ambientais, com episódios reiterados de ameaças a lideranças indígenas.
A terra indígena Cobra Grande é ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto pela ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local que se estende por 8.906 hectares. “Forte alento para a sustentabilidade futura da bacia do Tapajós, muito impactada por hidrelétricas, o roubo de terras públicas e garimpos predatórios”, Nas palavras do indigenista Ivar Busatto, da Opan, da Operação Amazônia Nativa: “Não é pouco. É vitória maior!”
A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado.
A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é considerada em regime de dupla proteção. Estima-se que a população indígena da área seja de, aproximadamente, 250 pessoas.
Era esperada a edição de uma quarta portaria declaratória, da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku, também situada no Tapajós, mais próxima a Itaituba (PA), capital regional do garimpo predatório. O Ministério da Justiça não informou o motivo dessa exclusão
As portarias assinadas por Lewandowski somam-se a homologações definitivas já concretizadas pelo Governo Federal durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023 e 2024, foram emitidos decretos presidenciais de homologação para 10 terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), Acapuri de Cima (AM), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Uneiuxi (AM), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaí (CE), Ava-Canoeiro (GO), Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT).
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
