SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, TRE-PA DETERMINA QUE JK DO POVÃO RETIRE PUBLICAÇÃO SOBRE ‘REDE DE CORRUPÇÃO’
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em decisão proferida na terça-feira (17) determinou que o candidato a Prefeito de Santarém, JK do Povão suspenda imediatamente a publicação das suas redes sociais (Instagram, Facebook, Whatsapp), onde alegou a existência de uma ‘rede de corrupção’ que arruinou as contas públicas da cidade.
No dia 12 de setembro, JK do Povão excedeu o limite dos permissivos legais eleitorais ao realizar a seguinte publicação, onde narrava o seguinte:
“O Poder corrompe e revela a verdadeira natureza das pessoas. Nos últimos anos, grupos políticos criaram uma REDE DE CORRUPÇÃO que arruinou os cofres públicos em Santarém. Os poderosos querem se perpetuar no poder a qualquer custo, mentindo, ameaçando e coagindo as pessoas a acreditar em um projeto fracassado. Se tem uma coisa que esse pessoal sabe fazer bem, é mentir”.
Acrescentou ainda: “E agora estão usando o programa eleitoral para enganar a população, querendo atribuir às gestões passadas a sua incompetência. Ruas estão abandonadas e a sujeira está por todos os lados. Nélio é negligente com a saúde. Só este ano, por falta de leitos no aberto, mais de 40 de recém-nascidos morreram em Santarém. Em 2022, a taxa de mortalidade era de 16,47 bebês por mil nascidos vivos. Nélio prometeu reduzir para 13,27 bebês por mil nascidos vivos. Mas a morte de bebês só aumentou. Foram mais de 350 vidas inocentes perdidas de 2021 a 2024 pelo descaso do prefeito, que é médico. O hospital materno-infantil já consumiu milhões dos cofres públicos e não tem data para ser concluído. Destruíram o estádio. O clássico RaiFran que alegrava os alvinegros e as azulinos virou coisa do passado e só restaram as lembranças. Até quando vamos ouvir as mentiras, Zé?”
Nos autos do processo, o TRE-PA constatou acusação de crimes em redes sociais, com afirmações gravíssimas que ofendem a honra de todos os envolvidos, principalmente, a do candidato José Maria Tapajós, que está disputando a eleição para Prefeito de Santarém.
“As críticas políticas extrapolam os limites da liberdade de expressão, pois, além de ácidas e contundentes, possuí a intenção de macular a honra do candidato a governo. A expressão que o candidato é corrupto consiste em ato injurioso a ensejar o direito de resposta, pois não há condenação do representante pelo crime de corrupção. Conhecido e provido, para conceder o direto de resposta”, destaca a decisão do TRE-PA.
Conforme ressaltado no processo, ficou demonstrada a ofensa à norma do artigo 58, da Lei 9.504/97 e não deixa dúvida que ultrapassaram os limites do questionamento político e descambaram para o insulto pessoal e imputação de delitos, ao se valerem do termo “Rede de Corrupção”.
Para dar fim ao comportamento ilícito, JK do Povão também deve veicular um direito de resposta, caso contrário, sofrerá multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) diária, por publicação em cada rede social.
O Grupo Meta será informado para retirada da propaganda ilícita nos links indicados: (https://www.instagram.com/jkdopovao/) e (https://www.facebook.com/BlogdoJk). Após ser notificado, o candidato tem 24 horas para apresentar a defesa.
O Impacto
