MP Eleitoral pede que JK esclareça insinuação de “dois pesos e duas medidas” dos órgãos de fiscalização

Na terça-feira (17), a Promotora Dully Sanae Araújo Otakara requereu à Justiça Eleitoral que o candidato a prefeito Juscelino Kubitschek Campos de Souza, o JK, seja intimado para esclarecer o teor da legenda de um vídeo publicado em suas redes sociais, onde teria insinuado que não há imparcialidade dos órgãos de fiscalização.

Segundo Ministério Público Eleitoral, no dia 15 de setembro de 2024, dia seguinte à citação para retirada do vídeo de todos os seus veículos, JK de forma afrontosa e em total desrespeito às instituições, publicou em suas redes sociais, o mesmo vídeo na qual existia decisão judicial para retirada, acrescentando a seguinte legenda:

“Foge à compreensão desta Promotora de Justiça a alegação de que a Justiça Eleitoral possui ‘dois pesos e duas medidas’ […]. Ora, é obrigação de todas as instituições que atuam na fiscalização das eleições a aplicação da legislação vigente, da lei eleitoral às resoluções do TSE. Não há magistrado ou membro do Ministério Público que se sobreponha à legalidade. Evidentemente, não existem ‘dois pesos e duas medidas’, mas a correta e justa análise do caso concreto”, disse a Promotora, acrescentando:

“Cabe ao candidato seguir as regras estabelecidas, cumprir a lei, não extrapolar em seus direitos e, em hipótese alguma, agir para descredibilizar o processo eleitoral, sob pena a ele serem aplicadas as punições regularmente previstas”.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral acontece no âmbito da representação/processo nº: 0600036-02.2024.6.14.0083.

Nos autos deste processo consta a solicitação liminar para retirada do vídeo de propaganda eleitoral de JK, que segundo análise do MP Eleitoral, possui conteúdo inverídico que “extrapolou os limites do debate político, porque aduz diretamente que o candidato José Maria integra uma ‘rede de corrupção’ e que ‘mente, ameaça e coage eleitores'”.

Assim, o juiz 83ª Zona Eleitoral, atendeu a liminar, mas que segundo MP Eleitoral, não foi cumprida por JK.

Na manifestação em que o MP solicita a intimação de JK, também manifesta-se pela procedência do pedido, confirmando-se a decisão liminar para retirada do vídeo de todos os veículos, bem como seja determinado que JK insira a resposta formulada por Zé Maria, para que fique disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que a postagem permanecer.

Além disso, o fiscal da lei, devido descumprimento da decisão liminar, requereu a determinação pelo juízo da aplicação da multa de R$ 5.000,00 por dia de irregularidade.

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O Impacto