Investigação apura possíveis irregularidades na efetivação de servidores na Alepa
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) determinou a prorrogação por 12 meses das investigações que apuram supostas irregularidades na Assembleia Legislativa do estado (Alepa). A solicitação foi do promotor Alexandre Tourinho, da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belém, que comanda o inquérito civil.
A apuração teve início em 2019, após uma denúncia anônima recebida pelo MPPA apontar a suposta efetivação irregular de 52 funcionários comissionados da Casa, com mais de 20 anos de serviço. Segundo a denúncia, esses servidores teriam sido beneficiados em detrimento de outros, que foram exonerados sumariamente sem receber os devidos direitos trabalhistas.
De posse das primeiras informações, a promotoria passou a cobrar esclarecimentos da Alepa por meio de ofícios. No entanto, a Casa Legislativa teria enviado respostas vagas e incompletas, segundo consta nos autos. Em maio de 2022, a diretora de gestão de pessoal da Alepa prestou depoimento, mas não anexou a documentação completa solicitada.
“[…] em 19 de maio de 2022, compareceu para prestar declarações a servidora Glaucy Learte da Silva, Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da ALEPA, acompanhada do Procurador—Geral da ALEPA, Justiniano Alves Junior, e da servidora Aline Suelen da Silva Gemaaue Marvão, efetiva da Defensoria Pública, com cedência, como técnica, lotada no Departamento de Gestão de Pessoas da ALEPA. Ficou deliberado nesse mesmo dia, o prazo de 10 (dez) dias úteis para o encaminhamento de resposta ao ofício nº 466/2022-4ºPJDPPMA, com documentação devida, especialmente: (a) encaminhar planilha do quadro geral de servidores, data e forma de ingresso, informando o ato administrativo e natureza do vínculo efetivos, temporários ou comissionados, (b) encaminhar ficha funcional dos 60 (sessenta) servidores comissionados e informar quais funcionários são estáveis na relação dos servidores encaminhada anteriormente por meio do Ofício nº 023/2021, e (c) confirmar ou contestar os termos da denúncia original, sobre a efetivação de comissionados, encaminhando os documentos correspondentes”, expos o fiscal da lei, acrescentando:
“Entretanto, nunca houve retorno por parte da ALEPA. É o relatório. Do que se observa dos autos, cabe reconhecer que se trata de fato que permanece afeto ao interesse público como justa causa para investigação no âmbito da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, principalmente no que concerne a preservação do patrimônio público, a depender do que restar apurado e provado. Eis assim que, mostra—se pertinente a continuidade das investigações com vistas ao cumprimento das diligências necessárias para ultimar o esclarecimento dos fatos”.
Para Tourinho, é preciso aprofundar as investigações para elucidar todas as circunstâncias dos fatos denunciados e identificar eventuais responsáveis. Ele determinou a reiteração do ofício à Alepa, com prazo de 15 dias para envio de planilhas funcionais, fichas dos servidores e confirmação ou contestação da denúncia original.
O promotor também autorizou novas diligências, como o levantamento de dados em fontes abertas e fechadas que possam auxiliar a concluir o caso. A prorrogação garante a regularidade dos trâmites legais, segundo ele, já que o inquérito civil está em curso há quase 4 anos.
A Alepa ainda não se manifestou sobre a decisão do MPPA. As suspeitas de irregularidades permanecem no ar e a Casa do Povo paraense segue sob a lupa do Ministério Público.
A matéria veiculada inicialmente foi baseada única e exclusivamente em informações fornecidas por terceiros e prestadas às autoridades públicas, junto à Polícia Civil do Estado do Pará e Ministério Público do Trabalho.
Por Baía
O Impacto
