MP Eleitoral cumpre mandado para apurar denúncias de propaganda irregular em Óbidos
Em Óbidos, no oeste do Pará, o Ministério Público Eleitoral cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (3), no Posto MCD, localizado na rua Justo Chermont, s/n, bairro Santa Terezinha, para investigar suposta prática de propaganda eleitoral irregular, identificada como “derrame de santinhos”, ocorrido no dia 2 de outubro. Foram apreendidos os registros de câmeras de segurança e outros materiais eventualmente relacionados à prática.
O promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, que atua junto à 22ª Zona Eleitoral de Óbidos, requisitou a busca e cumpriu o mandado expedido pelo juiz Clemilton Salomão de Oliveira, acompanhado de equipe da polícia Civil, por meio do delegado Victor Cohen, e da Polícia Militar, liderados pelo comandante Samaroni, da 29ª Companhia Independente. Na decisão, foi considerada a proximidade do pleito eleitoral e a urgência do caso, e destacada a supremacia do interesse público sobre o privado, sendo garantidas na busca o respeito aos princípios constitucionais.
O MP Eleitoral recebeu denúncias por meio de vídeos e relatórios, apontando a ocorrência de propaganda eleitoral irregular, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997. Foram realizadas diligências preliminares no local, sendo identificadas câmeras de segurança instaladas nos estabelecimentos comerciais, que poderiam fornecer elementos de prova para a apuração dos fatos. As empresas foram notificadas para entregar as gravações de vídeo das câmaras, o que foi cumprido pelo Comercial Andrade, porém o posto MCD não respondeu no prazo estipulado.
O objetivo da apreensão foi obter documentos, mídias e quaisquer outros elementos que possam comprovar a prática de propaganda irregular ou a participação dos candidatos identificados nos “santinhos” distribuídos.
O Impacto com informações do MPPA
