MPPA recomenda a Alenquer e Curuá que busquem soluções para irregularidades em unidades de saúde

Após vistorias realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA no mês de maio de 2024 nas unidades de saúde Casa da Criança Menino Jesus e a Unidade de Saúde da Família Maria Helena Coutinho, em Alenquer e no Centro de Saúde de Curuá Dr. Almir Gabriel, a Unidade de Saúde da Família Curuá Velho e a Unidade de Saúde da Família Marta Vieira em Curuá, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, expediu recomendações aos municípios para que soluções que corrijam as irregularidades encontradas nessas unidades de saúde sejam apresentadas.

De acordo com a norma, a recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público com o qual mostra, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre uma determinada questão, com o objetivo de convencer o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos funcionando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.

Especificamente sobre esse caso, as recomendações são derivadas de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça com o objetivo de fiscalizar a efetivação de políticas públicas nas unidades de saúde dos referidos municípios após a constatação de carências estruturais, insuficiência de insumos e problemas na área de recursos humanos.

Na recomendação, o MPPA orienta ao Município de Alenquer a recuperação dos espaços deteriorados, aquisição de mobiliário adequado e equipamentos, fixação de barras de apoio nos banheiros; limpeza e higienização dos espaços e local adequado para esterilização de instrumentos.

À Casa da Criança Menino Jesus, é pedida atenção básica para o atendimento do crescimento e desenvolvimento infantil sejam ofertadas além da regulação da carga horária de médicos com o horário de funcionamento da unidade. A aquisição de nova balança mecânica infantil foi pedida.

Já à USF Maria Helena Coutinho, o MP pede que os atendimentos ocorram em espaço adequado onde os serviços de triagem, curativo e central de material e esterilização sejam separados. É pedida também a implantação de prontuários eletrônicos, atualização dos dados da Unidade no SCNES, a construção de banheiro e aquisição de mocho e biombo para a sala de PCCU. A aquisição de refrigerador adequado para acondicionamento de imunizantes e de recipientes adequados para descarte de resíduos também foram cobradas.

Em Curuá, a orientação busca que as unidades adquiram mobiliário adequado que substitua o atual que é de madeira. Pede que crie espaços que correspondam à legislação vigente para processamento de esterilização de produtos para saúde (PPS), que utilize uma câmara conservadora na sala de imunizações, para o acondicionamento de imunizantes e não um  refrigerador do tipo doméstico e que provenha o instrumental de registro de identificação e data de validade para utilização.

Os municípios têm o prazo de 15 dias úteis para enviar as soluções adotadas para o aprimoramento dos serviços públicos nas referidas unidades de saúde. O descumprimento das recomendações implicará na adoção de medidas e ações judiciais cabíveis.

Por Rodrigo Neves com informações do MPPA

Imagem: Reprodução/MPPA

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