Pecuarista é condenado a pagar indenização milionária por desmatamentos em Altamira
O pecuarista José Junqueira Vilela Filho, o Jotinha, terá de pagar R$ 1,2 milhão em indenizações por desmatamentos em Altamira, no Pará. A decisão é da Justiça federal após aceitar pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão veio após condenação do réu por processo judicial a partir de dados obtidos pelo projeto Amazônia Protege, iniciativa do MPF que alia tecnologia e ações jurídicas.
Em junho de 2016, a operação Rios Voadores, deflagrada após dois anos de investigações, desmontou uma organização criminosa, liderada por Jotinha, que criou uma técnica sofisticada para a conversão rápida de florestas em latifúndios, através da utilização de metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais que facilitavam a grilagem de terras públicas, lavagem de dinheiro, falsificação em Altamira, no Pará.
A organização criminosa se dividia em quatro núcleos: núcleo operacional, que executava o desmatamento; núcleo referente aos agentes que compram terras desmatadas ilegalmente; núcleo financeiro, que financiava o desmatamento e núcleo familiar, de dissimulação das vantagens econômicas obtidas.
O grupo invadia florestas em terras públicas, retirava e vendia a madeira de valor mais alto, e depois derrubava o que restava da mata e ateava fogo. Na terra devastada era então plantado capim e instalada criação de gado. Além de afetar o clima, o desmatamento comprometeu a subsistência das comunidades extrativistas locais.
De acordo com o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), o pecuarista é responsável pelo desmatamento de 330km² de área de floresta de Altamira, no sudoeste do Pará, no período de 2012 à 2015. A área desmatada é equivalente ao tamanho da cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O sistema também movimentou cerca de 1,9 bilhão no mesmo período.
Jotinha, primeiro considerado foragido, se apresentou à justiça uma semana depois da operação, mas ficou em liberdade por força de um Habeas Corpus.
As sentenças expedidas pela Justiça reconhecem a responsabilidade de Jotinha pelos danos ambientais e climáticos. Nos documentos, os magistrados determinam a recuperação integral das áreas degradadas além de impor uma série de penalidades, como a obrigação de elaborar e implantar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com o cercamento e monitoramento da área afetada, sob pena de multa; a proibição imediata do uso da área para permitir a regeneração natural da vegetação, com autorização para que as autoridades ambientais removam quaisquer obstáculos que impeçam a recuperação da floresta; indenização por danos climáticos no valor de R$ 10.265.078,44, calculado com base na quantidade de CO₂ liberado pelo desmatamento; a indenização por danos morais coletivos e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do réu.
O condenado recorreu contra a sentença e aguarda decisão da Justiça Federal no Pará.
Amazônia Protege – Idealizado pelo MPF com a função de enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira, o projeto Amazônia Protege conta com a parceria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA) e adota metodologias de trabalho que utilizam imagens de satélite e classificações de dados públicos para identificar e combater desmatamentos ilegais.
Por meio do uso de dados fornecidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o MPF consegue identificar desmatamentos ilegais que ultrapassam 60 hectares. A partir dessas informações, instaura ações civis públicas contra os responsáveis e busca responsabilizá-los por danos ambientais e inibir a prática de novos desmatamentos.
Até o momento, já foram mais de 650 condenações obtidas.
Por Rodrigo Neves com informações do MPF
O Impacto
