Fiscais apreendem 48 toneladas de alimentos destinados a cestas básicas, no PA
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 48 toneladas de produtos alimentícios destinados a cestas básicas, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará. O caso foi confirmado no sábado (2) pela Sefa. Segundo o órgão, o flagrante ocorreu no km 15 da PA-447. A mercadoria foi avaliada em R$ 334.783,63.
Após a análise documental, os fiscais verificaram que a operação não era coberta adequadamente pela nota fiscal apresentada, o que configura uma tentativa de internalização da mercadoria no Pará sem o devido recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a Sefa, a irregularidade é conhecida como “quebra de trânsito”, quando a nota fiscal informa um local de destino e a mercadoria será entregue em outro lugar. De acordo com a legislação vigente seria necessária uma nova emissão de nota fiscal para o destinatário final no Pará, pois a carga seria utilizada e consumida no estado.
Assim, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 114.496, referente ao ICMS devido ao tesouro estadual.
Fonte: G1 Pará
Foto: Divulgação/Sefa
