Operação combate fraudes na venda de bois criados ilegalmente no Pará
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram na última terça-feira (19) operação conjunta que apreendeu dados e bens de quatro pessoas suspeitas de fraudar a comercialização de mais de 7 mil cabeças de gado criadas ilegalmente na terra indígena Apyterewa. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.
Entre os anos de 2012 e 2022, mais de 47 mil bovinos foram criados de forma irregular na TI e mais de 400 fazendas foram compradas em negociações que beiram os R$ 130 milhões. O período coloca a TI como uma das terras indígenas mais desmatadas do país.
As fraudes investigadas, conhecidas como triangulação, lavagem ou esquentamento do gado, acontecem através da inserção de dados falsos nos sistemas de controle das guias de origem e destino dos animais, as chamadas Guias de Trânsito Animal (GTAs). Dessa forma, os infratores conseguem esconder a origem do gado, simulando que a criação ocorreu de acordo com a legislação e as regras de acordos entre o MPF e frigoríficos.
Entretanto, perícias agronômicas realizadas pelo MPF concluíram que as fazendas citadas pelos suspeitos como as áreas de origem e criação de gado não possuem índices de produtividade que as justifiquem tampouco a capacidade rural ou nível de investimento alegadamente feitos em tecnologia, infraestrutura e insumos.
A Justiça Federal, então, determinou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dessas quatro pessoas alvos das operações e de outros quatro suspeitos. No total, foram bloqueados R$ 17 milhões em bens dos oito envolvidos.
Ações e medidas
Além da operação conjunta com a Polícia Federal, o MPF anunciou 25 ações contra os maiores compradores de bois ilegalmente criados na área indígena. O MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e em danos morais coletivos aos indígenas Parakanã, sendo que dessa quantia, R$ 48,3 milhões foram pedidos como ressarcimento, em favor dos indígenas, pelo proveito econômico que os compradores obtiveram com a comercialização de produto de ilícito ambiental.
O objetivo é que os recursos sejam destinados à recuperação ambiental do território indígena e à implementação de medidas de proteção territorial pós-desintrusão, com suporte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os demais R$ 17,7 milhões são referentes a pagamentos de indenizações por danos morais coletivos aos indígenas, em decorrência de violação dos seus direitos territoriais.
A operação e o ajuizamento das ações contra os compradores do gado criado ilegalmente na terra indígena é a continuação de uma ação iniciada pelo MPF que ajuizou 85 ações, que somaram um total de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção dos indígenas além do envio a frigoríficos um ofício para que não comprassem gados de fazendas localizadas em TIs ou unidades de conservação, e também de fazendas que estejam violando interesses ligados à questão indígena ou que não atendessem aos critérios previstos no chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, ou TAC da Pecuária.
A lista propriedades ilegais foi enviada aos frigoríficos para que verifiquem a produtividade atual das propriedades e adotem as providências para bloquear fornecedores que apresentem produtividade superior a três cabeças por hectare/ano.
Por fim, o MPF solicitou que os frigoríficos enviem ao MPF cópias das documentações que fornecedores de gado apresentarem para justificar a produtividade superior ao índice estabelecido no acordo.
Também foram expedidas recomendações ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda (Sefa) do Pará, determinando a suspensão do acesso a linhas de crédito e de incentivos e benefícios fiscais federais e estaduais aos responsáveis pela venda ilegal dos bovinos da Terra Indígena Apyterewa. À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais sobrepostos ao território tradicional e a não realização de novos registros e a suspensão das atividades econômicas dos investigados, determinando o bloqueio da emissão e do recebimento de GTAs pelas fazendas de propriedade dos suspeitos.
Estimativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Adepará colocam cerca de 60 mil cabeças de gado engordando ilegalmente na Apyterewa até outubro de 2023.
Por Rodrigo Neves com informações do Ministério Público Federal
Imagem: Reprodução/Adepará
