Governo Federal combate garimpo ilegal e suas consequências nos municípios de Jacareacanga e Itaituba
O governo federal intensificou as ações na Terra Indígena Munduruku (OD-TIMU). Coordenada pela Casa Civil, a ofensiva registrou mais de 145 ações desde seu início e avanços significativos no combate à exploração ilegal da terra nos municípios de Jacareacanga e Itaituba. Somados, os prejuízos ao garimpo ilegal chegam a R$ 44 milhões, além da destruição de maquinário e infraestrutura que dão apoio à ação criminosa.
A operação de desintrução, que se espalha em ações de patrulhamento terrestre, aéreo e fluvial, objetiva assegurar os direitos territoriais das comunidades indígenas, preservando suas culturas, línguas, crenças e tradições. A ação visa remover invasores envolvidos na extração ilegal de ouro e garantir que o território seja protegido e permaneça somente com os 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká. Para isso, os órgãos federais envolvidos contam com monitoramento via satélite e análise de dados geoespaciais que ajudam a localizar áreas estratégicas de atuação.
A exploração mineral ilegal agrava a degradação ambiental e a desorganização social, contribuindo para o aumento da violência e para a precariedade das condições de vida, especialmente nas comunidades indígenas.
Além do combate ao garimpo e proteção dos povos indígenas, a operação se reflete também na segurança pública local. Em Jacareacanga, por exemplo, município onde a intensa atividade garimpeira não resulta em melhorias na qualidade de vida da população, pois possui Índice de Progresso Social (IPS) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais baixos do Brasil, moradores relataram uma queda nos índices de crimes como tráfico de drogas e roubos. Essa diminuição é atribuída ao policiamento 24 horas realizado pela Força Nacional, com suporte da PF e PRF.
De acordo com o coordenador geral da operação, Nilton Tubino, outras ações já foram realizadas nas TIs Trincheira/Bacajá e Apyterewa, em 2023. Também foram realizadas duas operações do ICMBio na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós que desarticularam uma organizada infraestrutura criminosa montada pelo garimpo ilegal. A APA faz divisa à Terra Indígena Munduruku.
Com os primeiros resultados, a OD-TIMU segue sem registros de ocorrências graves nos primeiros dias de operação. O objetivo é manter o foco em proteger o território indígena e combater qualquer atividade ilegal. As lideranças envolvidas destacam a importância de medidas contínuas para garantir a segurança e a sustentabilidade da operação. Também apontam para a necessidade de reforçar e ampliar a fiscalização em áreas próximas à Terra Indígena Munduruku.
A operação reforça o compromisso do governo federal em combater crimes ambientais e proteger comunidades indígenas e seus territórios, enquanto busca minimizar os impactos econômicos e sociais nessas regiões.
Além da Polícia Federal, a operação envolveu a Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social (Secom), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ministério do Trabalho e Emprego, Estado Maior das Forças Armadas, Funai, Ibama, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Toda a operação acontece no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em agosto de 2020, no Superior Tribunal Federal (STF).
Por Rodrigo Neves
O Impacto
