Bocão Ed. 1.539
JUSTA HOMENAGEM
Na cerimônia realizada na manhã de segunda-feira (25), a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, elevou a Comarca de Santarém, no oeste do Pará, à 3ª Entrância. Na oportunidade, foram homenageados Magistrados e Servidores Públicos com a medalha do mérito judiciário e pelos 150 anos de instalação da Comarca.
JUSTA HOMENAGEM 2
Entre os agraciados, o oficial de justiça Nilton Vinholte também recebeu o devido reconhecimento. Atuante na Comarca desde 1992, quando ingressou via concurso público, completou mais de 10 mil dias trabalhados e, atualmente, encontra-se zoneado na região de rios, com elevados índices de produtividade, mesmo com as dificuldades regionais e ambientais.
QUEIMADA
A coluna recebeu mensagem da analista ambiental Verônica Pires para publicar seu desabafo: “As fumaças em Santarém atingiram níveis alarmantes, configurando-se como uma crise ambiental que requer atenção imediata. Os incêndios de grande escala têm se propagado, causando uma destruição sem precedentes com reflexo na saúde. Além de devastar grandes extensões de vegetação nativa, esses incêndios trazem repercussões que vão além dos danos ambientais imediatos”.
QUEIMADA 2
“O que se assiste é reclamação, falatório e denúncia. Porém, essas pessoas não sugerem solução e não vão saber a origem das queimadas. Não adianta reclamar sem solução. Chamar atenção da população nesse momento não ajuda em nada, quer ajudar? Vão para o posto de saúde, ajudar com remédios, máscaras e outros e não aparecer sem solução”.
QUEIMADA 3
“As pessoas que querem chamar atenção com as fumaças sem apresentar solução deveriam nesse momento visitar os Postos de Saúde para saber se tem médico, enfermeira, e ajudar essas pessoas nesse momento de dificuldade. Não adianta fazer vídeo, decreto de emergência e nota pública. Vão ajudar as pessoas nos postos de saúde, que estão precisando de ajuda”.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
No Brasil, a cada hora e meia uma mulher é assassinada por um homem, apenas por ser mulher. O que está faltando é cumprimento da lei, se a lei protege esses bandidos, a justiça deve criar jurisprudência e outros procedimentos em processos, por que não criam procedimentos para manter esses bandidos presos para sofrer?
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2
Não adianta a polícia prender e a justiça liberar, causando medo às mulheres que apanham, já que esses bandidos quando liberados ficam rindo das mulheres. Os políticos devem mudar a lei, a justiça deve usar a lei como referência e não como produto acabado. A justiça deve julgar os casos pelas gravidades e não usar uma lei que não atende o momento do crime.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 3
Os bandidos se alimentam pela impunidade, da fragilidade da justiça que aplica uma lei que beneficia o bandido. Virou moda bater e matar mulher, já que a lei é a favor desses bandidos e a justiça não deve aplicar uma lei que não atende o momento, deve analisar e transformar o momento sofrido pela mulher em jurisprudência, como fazem em outros procedimentos onde a lei não é aplicada.
DIREITO 13º SALÁRIO
Fim de ano chegando e a população já começa a se mobilizar com os preparativos para a ceia de natal e o Réveillon. O período vem acompanhado de um benefício tão esperado por muitos trabalhadores, o 13º salário, mas diferente do que muitos pensam, não somente o CLT tem direito ao benefício, mas os que não possuem carteira assinada também podem receber.
DIREITO 13º SALÁRIO 2
A dúvida persiste em muitos que não tem vínculo empregatício. Como é o caso da trabalhadora Elcicleide Silva, que é vendedora, cumpre todos os horários de atendimento da loja, mas não tem carteira assinada. Contudo, é possível seguir algumas regras para conseguir, até porque tem todos os direitos de um trabalhador. Inclusive, a primeira intermediação com o empregador de forma amigável é essencial.
DIREITO 13º SALÁRIO 3
A última opção é buscar o Ministério Público do Trabalho, onde será protocolado uma denúncia ou procurar um advogado de sua confiança para alinhar todas as medidas necessárias. Mas ainda é preciso ressaltar, que aqueles profissionais que são autônomos ou possuem apenas contratos temporários, diaristas independentes ou freelancers, infelizmente não tem direito ao 13º salário.
PROIBIÇÃO CAMINHADA
Depois do trágico acidente na Caminhada de Fé com Maria em 2022, onde mãe e filho morreram atropelados por um motorista embriagado, os Órgãos de Segurança Pública reforçaram ainda mais as fiscalizações no percurso de 37 km de Mojuí dos Campos até Santarém.
PROIBIÇÃO CAMINHADA 2
A Polícia Civil, por meio do Superintendente Regional do Médio e Baixo Amazonas, Delegado Jamil Casseb, emitiu a portaria n° 051/2024, a qual proíbe durante todo o trajeto do evento a venda de bebidas alcoólicas de qualquer espécie em bares, restaurantes, ambulantes ou similares.
PROIBIÇÃO CAMINHADA 3
A penalidade a quem descumprir, conforme a portaria, ensejará na adoção de medidas cabíveis, podendo os agentes de fiscalização apreender a mercadoria objeto da proibição. Afinal, um evento desta magnitude com a participação de milhares de pessoas, acaba gerando iminentes ocorrências de delitos de diversas naturezas, o que compromete a segurança dos romeiros, além de moradores das margens das rodovias estadual e federal.
PROIBIÇÃO CAMINHADA 4
A BR-163 será fechada a partir das 21h no perímetro da subida da serra do Piquiatuba até o trevo na entrada da PA-431 para evitar o tráfego de veículos durante a passagem dos romeiros. Para a 30ª Caminhada de Fé com Maria a ocorrer no domingo (30/11) a (1/12) foi escalado um grande efetivo dos Órgãos de Segurança Pública com suas respectivas estratégias. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil, além do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), Departamento de Trânsito do Estado (Detran), e a Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT). Todos estarão de prontidão para qualquer tipo de eventualidade.
ABORTO
Com cartazes que ecoavam vozes de que: “Criança não é mãe e estuprador não é pai!” Na câmara estava um projeto que impede o aborto legal em quaisquer circunstâncias. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dividiu deputados e provocou protestos, já que o texto leva em consideração a premissa de que é preciso preservar a vida a partir da concepção que há feto. De um lado parlamentares defendiam o respeito há vida e que esta escolha não se trata de ética, mas uma necessidade de civilização. Enquanto do outro lado, deputados alegam inconstitucionalidade e que a proposta é incompatível com os direitos fundamentais e a dignidade da humana.
ABORTO 2
O texto do projeto de lei, inclusive, proíbe abortos que atualmente são autorizados no Brasil. O procedimento é permitido em três situações que são: risco de morte a gestante, gravidez resultante de estupro e quando há na criança má-formação do cérebro (anencefalia fetal).
Com 35 votos a 15, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta na quarta-feira (27). Embora com diversas discussões, tanto contra quanto favoráveis, nesta etapa foi analisado apenas se o texto está de acordo com a Constituição e as leis. Agora, o próximo processo de análise da PEC passará para aprovação no Plenário, onde será necessário de pelo menos 308 votos a favor.
Por Baía
